Relatório | Fronteiras, Tecnologia e Direitos Humanos: abrindo os programas de controle fronteiriço para a participação cidadã | Assimetrias e Poder

Tecnologia e direitos humanos na tríplice fronteira

O aumento no emprego de tecnologias biométricas para controle fronteiriço e alfandegário é uma tendência observável a nível internacional. Esse aumento é impulsionado por uma narrativa de eficiência e que, potencialmente, carrega consigo riscos aos direitos humanos e à proteção de dados pessoais. Nesse sentido, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, em conjunto com a Tedic – Tecnología y Comunidad, lança o relatório “Tecnologias e Direitos Humanos na Área da Tríplice Fronteira: um estudo exploratório sobre os programas Muralha Inteligente (Brasil) e Sistema Migratório Automatizado para Reconhecimento Facial (Paraguai)”. 

O relatório é o resultado de uma pesquisa desenvolvida simultaneamente no Brasil e Paraguai, e visa a caracterização de dois sistemas implementados nas regiões fronteiriças destes países: o Muralha Inteligente e o Sistema Migratório Automatizado para Reconhecimento Facial (SMARF). Trata-se, o Muralha Inteligente, de um projeto que compõe uma iniciativa mais ampla, denominada de Fronteira Tech, e que visa a implementação, pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas inteligentes que auxiliem no combate ao contrabando, fraude e tráfico de armas e drogas na Área da Tríplice Fronteira. E o SMARF que, por sua vez, é caracterizado como uma nova tecnologia de controle migratório implementada pelo governo paraguaio em 2020, consistindo em um mecanismo automatizado, baseado em reconhecimento facial, para registro de pessoas que atravessam fronteiras.

Com base em pesquisas documentais, pedidos de acesso à informação e entrevistas, a pesquisa analisou de forma aprofundada como se estruturam ambos os sistemas, bem como as relações governamentais e as justificativas para o desenvolvimento e implementação dos programas Muralha Inteligente e SMARF. Com o intuito de expandir a compreensão pública de ambos os sistemas, este relatório, com enfoque em direitos fundamentais, destaca e elucida as interseções entre proteção de dados pessoais, controle aduaneiro e fronteiriço e demais direitos humanos. Para detalhes do relatório em espanhol, acesse o site da TEDIC aqui.  (Para obtener detalles del informe en español, visite el sitio web de TEDIC aquí)

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