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Quais são os limites? Maior escândalo da Abin reabre discussão sobre as atividades de inteligência

A atividade de inteligência, em qualquer canto do mundo, tem como ofício primário a discrição. Sob anonimato, agentes do serviço secreto se infiltram em eventos, acompanham os passos de suspeitos e, silenciosamente, levantam informações estratégicas para assessorar o presidente da República. No Brasil, porém, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vive uma situação oposta. Enredada em seu maior escândalo de espionagem, o órgão está em evidência desde que entrou na mira de uma investigação da Polícia Federal, que apura se houve um esquema de monitoramento ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro. O caso, revelado pelo GLOBO em março do ano passado, reabriu a discussão sobre o papel e os limites da atuação da agência.

O uso do programa espião FirstMile, que monitorava a localização de celulares em todo o país explorando uma brecha no sistema de telefonia, levou a PF a instaurar o inquérito que descobriu que a teia era muito mais ampla — e pode ter monitorado parlamentares, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal, representantes de embaixadas, jornalistas, entre outros. Dentre eles, está o ex-deputado federal Jean Wyllys, adversário declarado do ex-presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro, que foi alvo de uma operação na semana passada por suspeita de integrar o “núcleo político” do suposto esquema. Ambos negam qualquer irregularidade e dizem que a investigação é fruto de “perseguição”.

Vácuos legislativos

Para Rafael Zanatta, diretor do DataPrivacy Brasil, o uso da ferramenta indica que o limite da “personalização” das atividades republicanas foi extrapolado. A investigação da PF aponta, por exemplo, que a Abin monitorou um jantar entre os ex-deputados Rodrigo Maia, na época presidente da Câmara, e Joice Hasselmann com um advogado e Antonio
Rueda, então dirigente do PSL. O encontro ocorreu durante o racha interno no partido que culminou na saída de Bolsonaro da sigla.

Você pode conferir a participação completa do codiretor da Data Privacy Brasil na reportagem escrita por Dimitrius Dantas  e Sarah Teófilo no site O Globo. O texto foi publicado originalmente no dia 04.02.2024, acesse pelo link.