Dadocracia – Ep. 153 | Os principais pontos do PL da Inteligência Artificial

No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil, sobre o Projeto de Lei 2338/2023 que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. O PL está em discussão em uma comissão temporária no Senado. Na entrevista, Bruno discute pontos importantes do projeto, como regulação baseada em risco, questões ligadas ao trabalho e segurança pública, assim como a resistência de alguns setores ao avanço do PL.

Na última terça-feira (18), a comissão temporária sobre inteligência artificial do senado adiou mais uma vez a votação do PL. Inicialmente a votação estava programada para acontecer no dia 13, mas acabou adiada por conta da pressão de diversos setores e também de influenciadores de direita. Além disso, ainda haverá mais cinco audiências públicas sobre o assunto, que serão realizadas nas próximas semanas.

Ainda que exista uma tendência à aprovação do projeto o quanto antes, vários setores ainda disputam ajustes no conteúdo da lei que vai estabelecer regras para a IA aqui no país. Vale lembrar que o projeto de regulação da inteligência artificial teve origem no trabalho de uma comissão de juristas convidados pelo Senado para elaborar um texto inicial sobre isso. Esse texto virou um projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, hoje presidente do Senado, que é relatado pelo senador Eduardo Gomes. O texto passou por várias mudanças, e recentemente chamou atenção de diversos grupos que pediram ainda outras mudanças.

Entidades representativas de certos setores da iniciativa privada, por exemplo, declararam que o projeto traz muitas obrigações, um argumento bem questionável. Nas últimas semanas dezenas de emendas foram apresentadas ao projeto, inclusive algumas que enfraquecem o direito de profissionais da indústria cultural de protegerem o seu trabalho para que não seja usado para treinar algoritmos sem sua permissão.

Para Bruno Bioni, o cenário já era esperado, visto a importância do tema e de um projeto de lei, como analisa:

“É um projeto de lei, um tema super complexo, falar da regulação do tema de mais fronteira do que a gente está tendo hoje nos últimos anos em termos de desenvolvimento tecnológico. Uma tecnologia de propósito geral que pode definitivamente mudar as nossas vidas, de como que a gente cria conteúdo, imagem, som, artes.”

Bruno recorda que a última versão do texto trouxe alterações significativas, como a construção de um capítulo sobre direitos autorais e até questões, como o impacto dessas tecnologias para o mundo do trabalho e para a perspectiva ambiental. Esse tema tem movimentado diversos setores e mostra o quanto está em jogo, um exemplo, é como entre os dias 11 e 14 de junho apenas, o projeto recebeu dezenas de emendas, e, mudanças propostas pelos senadores.

No episódio, João ainda aborda as diversas outras aplicações de IA na segurança pública, como policiamento preditivo, um modelo que é bastante criticado, foi abandonado em diversas cidades nos Estados Unidos, mas volta e meia aparece como projeto aqui no Brasil. E fala também sobre as diversas perspectivas como o que o projeto aborda no campo do trabalho. 

Para saber mais sobre o tema e ouvir a conversa completa, ouça o novo episódio do Dadocracia “Os principais pontos do PL da Inteligência Artificial”, já disponível para escuta nas principais plataformas de áudio. Ouça agora!

O roteiro deste episódio é de João Paulo Vicente. A produção é de Alicia Lobato, Horrara Moreira e Pedro Henrique Santos. A edição de som é da Vega Films. E se quiser entrar em contato com a gente ou enviar um recado, pode enviar sua mensagem para o [email protected].