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Na UNCTAD eWeek, painel da Data Privacy Brasil discutirá a intersecção entre economia digital e direitos humanos na regulação de IA

Entre os dias 4 e 8 de dezembro, acontecerá a primeira edição da UNCTAD eWeek, iniciativa da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), com parceiros da eTrade for all. O evento terá formato híbrido e aberto, com mais de 150 sessões presenciais (em Genebra) e virtuais. No dia 6 de dezembro, às 14hrs BRT/17hrs GMT, a Data Privacy Brasil vai coordenar uma sessão online, intitulada “Projecting Digital economy rules on Global South’s AI regulations: what is needed to safeguard human rights?”.

A UNCTAD é um órgão de caráter político vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), que conta com 195 estados-membros atualmente. Criado na década de 1960, trata-se de um fórum internacional permanente cujo foco é a integração entre comércio e desenvolvimento. A UNCTAD conta com frentes de pesquisa, de facilitação técnica, de promoção de debates e construção de consenso em temas que envolvem políticas comerciais e desenvolvimento em nível nacional, regional e global.

A organização tem demonstrado interesse particular sobre a intersecção entre comércio e tecnologias digitais nos últimos anos, criando oportunidades para o engajamento da sociedade civil através de eventos como este em questão. Entre 2015 e 2022, a UNCTAD eCommerce Week ocorreu anualmente, debatendo os principais temas relacionados à economia digital (a Data Privacy Brasil acompanhou de perto a última edição do evento). O início da UNCTAD eWeek em 2023 foi idealizado como uma reformulação desse evento, numa movimentação estratégica da organização no sentido de agregar as discussões sobre comércio digital dentro de agendas digitais mais amplas, por reconhecer as transformações que vêm ocorrendo nesse cenário.

Sob o tema “Shaping the future of the digital economy”, a UNCTAD eWeek tem como objetivo reunir partes interessadas em debates multissetoriais sobre temas emergentes relacionados à digitalização. Os principais tópicos de discussão envolvem Inteligência Artificial, regulação de tecnologias e outros temas transversais relacionados à economia digital. Dentro desses temas, a programação une sessões temáticas com sessões high-level, incluindo, além de representantes das próprias UNCTAD e ONU, ministros, CEOs e representantes da sociedade civil de diversos países.

O evento surge como oportunidade para fomentar a integração entre as discussões sobre  agendas digitais, especialmente no que tange direitos digitais, e sobre agendas comerciais. O formato aberto da UNCTAD eWeek está alinhado com o caráter mais participativo que a UNCTAD apresenta em relação a outras organizações que atuam na mesma linha, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse sentido, trata-se de um espaço importante para o engajamento da sociedade civil nesses temas.

A participação da Data Privacy Brasil no evento se insere numa sequência de atividades realizadas ao longo do último ano, direcionadas ao reconhecimento da relevância da integração das pautas comerciais e digitais. Recentemente, ingressamos na Digital Trade Alliance, uma aliança com foco em direitos e comércio digitais, coordenada pela organização estadunidense Public Citizen. Além disso, em setembro deste ano, participamos do Fórum Público da OMC, coordenando o painel “Unveiling Trade Secrets: Exploring the Implications of trade agreements for AI Regulation in the Global South’’, junto à Rede Brasileira pela Integração dos povos (REBRIP).

Na ocasião, tivemos a oportunidade de debater sobre a regulação de IA trazendo uma perspectiva da sociedade civil e com destaque para as particularidades do Sul Global perante o tema, conforme detalhado no relato sobre o evento. Na UNCTAD eWeek, a Data Privacy Brasil tem como intuito expandir essa discussão, considerando também as recentes mudanças de posicionamento dos Estados Unidos perante a OMC, que sinalizam possíveis avanços regulatórios em relação às Big Techs por parte da gestão Biden, e dar continuidade ao compromisso da organização com o diálogo aberto e inclusivo sobre esses temas.

As sessões da UNCTAD eWeek acontecem em inglês e podem ser acompanhadas online de forma gratuita, basta realizar a inscrição no link. As inscrições estão abertas até o dia 8 de dezembro, último dia do evento.