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IA com Direitos: diálogo e colaboração para regular e proteger

Por Eduardo Mendonça, Júlia Mendonça e Carla Rodrigues

Contexto: Brasil e as disputas marcadas pelas desigualdades de forças

A inteligência artificial (IA) não é mais uma promessa distante – ela já está aqui, impactando o futuro do trabalho, o acesso a serviços e diversos outros setores. Mas será que todos estão se beneficiando igualmente dessa revolução tecnológica? Grupos vulneráveis, como trabalhadores informais e comunidades com menos acesso à tecnologia e educação, enfrentam desafios ainda maiores. A automação acrítica e o uso descontrolado da IA podem agravar esses desafios, trazendo riscos como perda de empregos, discriminação algorítmica e obstáculos no acesso a direitos.

Mas o que podemos fazer para mudar isso?

A resposta começa com a regulação. Para que a IA avance de forma responsável, é essencial que seu uso seja regulado com foco na justiça social e nos direitos humanos. Precisamos de regras claras que garantam que os benefícios da IA sejam distribuídos de maneira justa, sem deixar ninguém para trás.

O Projeto de Lei de IA no Brasil

Desde 2019, o Congresso Nacional debate a regulamentação da IA no Brasil. Atualmente, as discussões mais avançadas ocorrem na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), presidida pelo senador Carlos Viana. A comissão está analisando o PL 2338/2023

, originalmente proposto pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto segue as recomendações da Comissão de Juristas de Inteligência Artificial (CJUSBIA), buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos. Seu objetivo é garantir o uso ético da IA, com foco na privacidade, dignidade no trabalho e incentivo à inovação responsável, entre outros aspectos.

Uma IA com Direitos

É exatamente esse o objetivo do projeto IA com Direitos. Este movimento surgiu para aumentar a conscientização sobre os riscos e oportunidades da IA, defendendo uma regulação que coloque as pessoas, e não os interesses corporativos, no centro do debate. Queremos que a IA seja uma ferramenta para o bem-estar coletivo, e não mais uma barreira para aqueles que já enfrentam desigualdades.

Conheça o Observatório IA nas Eleições

Como parte das ações do projeto, o Observatório IA nas Eleições

foi criado para monitorar o uso de IA nas eleições brasileiras de 2024. Em parceria com a Data Privacy Brasil, Aláfia Lab e o Desinformante, essa iniciativa busca mapear e documentar possíveis violações das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a manipulação de informações eleitorais por meio de IA.

Além de identificar esses casos, o Observatório oferece um espaço aberto para que qualquer pessoa possa participar ativamente do monitoramento, promovendo maior transparência e estimulando o debate público sobre uso ético da IA. Com isso, buscamos garantir que a tecnologia seja utilizada para proteger e fortalecer o processo democrático, respeitando as normas eleitorais e a cidadania.

Você também pode fazer parte dessa iniciativa. Acesse o formulário de participação e contribua para eleições mais justas e transparentes.

O futuro da IA no Brasil deve ser centrado nas pessoas

A participação da sociedade é essencial para garantir uma regulação justa e inclusiva. Iniciativas como o Observatório IA nas Eleições, que promovem o engajamento público e a fiscalização do uso ético da IA, buscam assegurar que essa tecnologia se torne uma ferramenta de justiça social e desenvolvimento sustentável, sem comprometer os direitos fundamentais e fortalecendo a democracia.

Leitura Recomendada: IA e Direitos para Quem Trabalha

O projeto IA com Direitos oferece diversas formas de participação, como o acesso ao Observatório IA nas Eleições ou o acompanhamento das discussões em torno da regulamentação. Um exemplo de leitura relevante é o artigo “IA e Direitos para Quem Trabalha“

, de Eduardo Mendonça, Júlia Mendonça, Carla Rodrigues e Rafael Zanatta. O texto discute como a IA afeta o ambiente de trabalho e como a regulação, incluindo o PL 2338/2023, pode ajudar a preservar os direitos dos trabalhadores, evitar demissões injustas e proteger a dignidade no trabalho.

O texto também aborda o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que propõe ações como a qualificação profissional, garantindo que o avanço tecnológico aconteça sem prejudicar os trabalhadores.

Clique aqui para acessar o texto completo e saiba mais sobre essas iniciativas e a proteção dos direitos dos trabalhadores diante da IA.

IA com Direitos

O projeto IA com Direitos convida você a se informar, participar e apoiar essa causa tão importante. A tecnologia pode transformar a sociedade, mas é responsabilidade de todos garantir que essa transformação seja para melhor – e para todas as pessoas.