A Data Privacy Brasil analisa como positiva a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em suspender os incentivos financeiros por coleta de íris, que estava sendo realizado pela empresa Tools for Humanity (TFH), mediante despacho decisório nº 4/2025/FIS/CGF/ANPD, divulgada na última sexta-feira (24). A decisão, que visa a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil, também solicita que a empresa indique em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no país.

A decisão tomada está de acordo com as normas do direito brasileiro e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para a Data Privacy Brasil, a decisão faz uma boa interpretação, principalmente, no que diz os termos da LGPD sobre a importância do consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, que precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas. A Data Privacy Brasil coloca seus porta-vozes à disposição para comentar a decisão e fornecer mais informações.

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