Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática

Em 2024, a Data Privacy Brasil mergulhou no tema de Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) como uma de suas prioridades institucionais. Tanto no âmbito da pesquisa quanto de incidências, nacional e internacional, trouxemos a pauta para a agenda dos direitos digitais e das políticas públicas, sob a abordagem da justiça de dados. Isso significa que dentre as propostas de governança, buscamos uma holística onde as assimetrias de poder e de informação sejam reduzidas, e cujos processos envolvam o interesse público através de participação democrática.

Um dos nossos trabalhos de mais destaque nesse ano foi a condução da força-tarefa de Transformação Digital Inclusiva do T20 Brasil, grupo de engajamento de think tanks do G20. O tema de “governo digital” foi uma das prioridades da presidência brasileira e também objeto dos trabalhos do T20, que recebeu dezenas de policy briefs que exploraram esse tópico. Dentre as recomendações finais da nossa força-tarefa, colocamos que os países do G20 devem desenvolver um conjunto comum de princí pios não vinculantes, especialmente para justiça de dados, interoperabilidade e abertura, apoiados por um fundo permanente de pesquisa para avaliar a implementação das recomendações de políticas do G20.

Isso garantiria uma governança participativa eficaz, assegurando responsabilidade, sustentabilidade e desenvolvimento digital inclusivo. As atividades da Data Privacy Brasil no T20 possuem lastro nas demais atividades desenvolvidas nos âmbitos de pesquisa e incidência nos últimos anos. Nesse sentido, vale destacar o projeto “Arquiteturas Cidadãs em Identidade Digital”, apoiado pela Ripple. Este projeto, de caráter exploratório, tem por objetivo relacionar os temas de IPDs e identidade digital com a promoção de direitos fundamentais, como a proteção de dados pessoais, de forma integrada à implementação de estruturas digitais e escolhas de arquiteturas informacionais, visando, por fim, a formação de uma arena pública de debates sobre identidade digital enquanto componente de uma infraestrutura pública digital, tendo como horizonte a ampliação da participação cívica no desenho deste importante ecossistema informacional.

Durante a sua execução, no ano de 2024, a Data Privacy Brasil publicou a cartilha “A Infraestrutura da identidade: os influxos de uma identidade digital como aplicação da IPD” , visando auxiliar agentes públicos e privados que atuam no ecossistema de identidade. Esta cartilha trata de diversos temas afeitos aos debates sobre IPDs, dos quais se destacam a definição de uma infraestrutura pública digital, suas aplicações, funções e finalidades.

A Data também iniciou, em 2024, o projeto “Infraestrutura pública digital e bens públicos digitais em políticas ambientais”, com o apoio da Digital Public Goods Alliance. A pesquisa buscou articular o conceito de IPD junto ao de bens públicos digitais (BPDs), com foco em IPDs e BPDs que auxiliam no combate a mudanças climáticas, trazendo exemplos do Brasil, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e iniciativas ao redor do mundo que apontam como o tratamento de dados pode trazer políticas ambientais mais informadas. O projeto resultou na publicação do relatório “Infraestruturas públicas digitais e bens públicos digitais para combate às mudanças climáticas: Casos do Brasil”.

Nós também colocamos a pauta, ainda no nível internacional, nas contribuições que fizemos ao Pacto Global Digital da ONU, anexo ao Pacto do Futuro. Em nossos aportes, apontamos como IPDs e a visão de dados como bens públicos globais são essenciais para o cumprimento da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de contribuir para a manutenção do multissetorialismo historicamente presente na governança da Internet e de tecnologias emergentes. A pauta ganhou uma seção dedicada no texto final do Pacto, dentro do primeiro dos cinco grandes objetivos do documento, relativo a aceleração do progresso dos ODS. Por fim, a Data Privacy Brasil também atuou nas discussões sobre IPDs durante a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT-24), principal evento do setor de normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T).

O tema de Infraestruturas Públicas Digitais aplicadas ao setor de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação está ganhando cada vez mais espaço no âmbito da UIT, o que levou à aprovação, pelo setor de normalização da União, de uma nova resolução sobre o aprimoramento da padronização em infraestruturas públicas digitais (Resolução 103). Na esteira dessas atividades, organizamos o evento “Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática”, em julho, na sede da Dataprev, em Brasília. O evento foi realizado como atividade paralela do T20 e contou com apoio de três organizações internacionais – a Digital Public Goods Alliance, a ODI e a Ripple. Dividido entre painéis expositivos sobre o conceito de IPD e workshops nas três trilhas temáticas escolhidas, o evento reuniu especialistas nacionais e internacionais, de diversos setores, servindo como catalisador do debate sobre “infraestrutura pública digital (IPD)”, um dos pilares da transformação digital inclusiva
do Brasil.

Os resultados das discussões estão presentes neste novo relatório, acesse e confira o material completo.