Data Privacy participa de audiência pública sobre crimes cibernéticos e proteção de dados
Seminário virtual buscou debater o papel do legislativo brasileiro no combate a crimes virtuais.
Na última quinta-feira (18), ocorreu a audiência pública sobre crimes cibernéticos e proteção de dados. O seminário, realizado de maneira virtual, foi organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e teve como principal objetivo colocar em discussão o papel do parlamento brasileiro no combate aos crimes virtuais.
A realização da audiência foi proposta pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que ressalta o grande número de tentativas de golpes virtuais que ocorrem no Brasil. “Só em 2019, houve 24 bilhões de tentativas de ataque. A situação piorou com a pandemia, pois parcela da população passou a demandar mais da internet em seu dia a dia”, conclui. Também fizeram requerimento pela realização da audiência os deputados Luis Miranda (DEM-DF), Rodrigo Coelho (Pode-SC), Luiza Erundina (Psol-SP) e Angela Amin (PP-SC).
O tema do encontro virtual foi dividido em duas mesas de debate. A primeira teve como temática o panorama geral sobre os crimes cibernéticos no Brasil: principais conceitos e desafios. Já a segunda e última mesa abordou a questão da proteção de crianças e adolescentes no ambiente cibernético.
Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de pesquisa, esteve presente contribuindo com a discussão acerca da proteção de crianças e adolescentes e sobre crimes cibernéticos. Ele participou representando a Coalizão Direitos na Rede, grupo de entidades que reúne 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais.
Zanatta iniciou a sua explanação abordando o tema da confiança em investigações criminais feita com o uso de dados no Brasil. “Um trabalho sofisticado de inteligência depende da análise, da pesquisa, de uma cooperação internacional, depende de fluxo de dados, de um troca grande na escala internacional, pois são crimes, de fato, organizados em escala internacional. Há uma necessidade de um aparato mínimo de construção de confiança nesse processo, que passa pela aprovação de uma lei de dados pessoais para investigações criminais e segurança pública”, ressaltou. Zanatta criticou a interrupção do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais para Investigações Criminais e Segurança Pública e recomendou que o Congresso priorize essa agenda.
O diretor da Associação Data Privacy ressaltou a importância da aplicação correta do texto aprovado na Convenção de Budapeste, que tem como objetivo principal o estabelecimento de vias para cooperação internacional para o combate aos cibercrimes. “O cuidado que devemos ter é com a interpretação da aplicação da convenção de Budapeste […] Temos que ter cuidado com o que se faz após a adesão e o uso disso no enfoque do equilíbrio entre a cooperação internacional criminal, as redefinições conceituais sobre cibercrimes e a proteção de direitos fundamentais relacionados aos dados pessoais”, concluiu.
Em outubro, a Coalizão Direitos na Rede assinou uma Carta Aberta ao Senado Federal sobre a Convenção da Budapeste. Os riscos sobre a má utilização da Convenção no contexto das reformas do Código de Processo Penal também têm sido discutido por textos técnicos do Data Privacy Brasil e do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). Segundo o IRIS, “o Brasil não precisa ou deve aderir de forma total e irrestrita ao texto da convenção”.
Confira a participação na íntegra.
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