Texto | China: tecnologia e sociedade | Governança e Regulação

Regulação Made in China?

No campo de proteção de dados pessoais e direitos digitais, é comum a afirmação de que há um “modelo europeu” e um “modelo estadunidense” de regulação, distinguindo entre uma abordagem centrada em dignidade, direitos fundamentais e leis gerais (Europa), em contraposição a uma abordagem centrada em inovação, bem-estar do consumidor e legislações fragmentadas e setoriais (EUA). Essa divisão binária, no entanto, é insuficiente diante da pluralidade de modelos de regulação no Sul Global e, em especial, da influência crescente da China no debate sobre como regular novos mercados intensivos em dados pessoais.

Por esse motivo, estamos conduzindo uma nova pesquisa que se dedica à compreensão e análise da crescente influência chinesa no campo de regulação de mercados digitais e na exportação de padrões regulatórios em questões de tecnologia e sociedade. Nosso objetivo, portanto, é promover uma investigação sobre as características principais das estratégias e padrões regulatórios pensados na China e o possível processo de influência, direta e indireta, desses processos em países periféricos como o Brasil.

Além desse, temos por objetivo também ampliar as redes de pesquisadores da América Latina que se dedicam a essa temática, criar diálogos interdisciplinares entre especialistas  de diferentes áreas e fomentar debates públicos sobre as características chinesas da proteção de dados pessoais e da regulação dos mercados digitais. Ao final da pesquisa científica, além da publicação dos resultados, será realizado um workshop com acadêmicos para discussão dos principais achados da investigação.