A participação da Data Privacy Brasil no Paris AI Action Summit 2025

Por Mariana Rielli e Carla Rodrigues

A Data Privacy Brasil estará na Cúpula de Ação Sobre Inteligência Artificial (IA) (tradução literal de Artificial Intelligence Action Summit, seu título original) nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2025, em Paris. Com base nas cúpulas anteriores realizadas no Reino Unido e na Coreia do Sul,  Paris foi lançada como um esforço colaborativo de grupos de contato, que reúnem governos, empresas e representantes da sociedade civil de diversas regiões do mundo, com o propósito de alinhar o avanço da IA aos interesses públicos globais. 

A Cúpula pretende ser um espaço amplo de representação de diversos países e setores para discutir as múltiplas dimensões da IA, com foco em inovação, regulamentação e respeito dos direitos, a fim de garantir o desenvolvimento dessas tecnologias no interesse de todos, incluindo os países do Sul Global, embora sob uma perspectiva europeia. O primeiro dia será dedicado a representantes de organizações internacionais, acadêmicos, artistas, organizações não-governamentais, representantes do setor privado e da sociedade civil, com sessões de apresentações organizadas pelo Fórum de Paz de Paris, incluindo contribuições de países como Estados Unidos, França, Índia, Brasil, Quênia, Reino Unido, Alemanha, entre outros. O segundo dia será voltado a chefes de estado e de governo.

Apesar deste compromisso externo e dos tópicos de relevância global, o processo que antecede a Cúpula está sendo marcado pela falta de transparência em relação à participação da sociedade civil, particularmente no dia reservado a ela. A ausência de um canal claro e acessível para o envolvimento da sociedade civil, combinada com a divulgação limitada das discussões, levanta sérias questões sobre o compromisso real com uma governança global inclusiva e representativa. Esse distanciamento da sociedade civil compromete a legitimidade das decisões tomadas e reforça a necessidade urgente de uma abordagem mais aberta e colaborativa na construção de políticas públicas relacionadas à IA. A ausência de plena participação da sociedade civil compromete o propósito fundamental de uma governança global que seja verdadeiramente democrática e eficaz.

Mesmo diante destes desafios, nos últimos quatro meses a Data Privacy Brasil participou das reuniões preparatórias para a Cúpula de Paris deste ano. Em parceria com o Alafia Lab/desinformante, fizemos parte de um grupo de especialistas no qual contribuímos diretamente para a agenda, especialmente no tema “IA de Interesse Público“, juntamente com 79 especialistas e representantes de organizações da sociedade civil. Embora as submissões não constituam resultados oficiais da Cúpula, elas são uma parte essencial do processo colaborativo que pode moldar positivamente a governança da IA.

Durante os últimos quatro anos, temos defendido a criação e aprovação de uma regulação de IA no Brasil, fundamentando nossas propostas em pesquisas e trabalho de campo, que destacam a importância dos direitos participativos no contexto dos sistemas de IA, especialmente na educação. Além disso, lideramos a Força-Tarefa sobre Transformação Digital Inclusiva do G20 no Brasil, focada nas implicações da IA. 

A semana da Cúpula pretende contar com uma série de eventos nos quais participaremos ativamente, destacando-se entre eles o evento paralelo ‘Global AI Governance: Empowering Civil Society’, organizado por organizações como Renaissance Numérique, The Future Society, Wikimedia France, Avaaz Foundation, Connected by Data e European Center for Not-for-Profit Law. Como parte da preparação para este evento, foi redigido um artigo de opinião, assinado por diversas organizações da sociedade civil, incluindo a Data Privacy Brasil, intitulado “Global AI governance: Taking action with civil society“. O artigo reafirma o compromisso com a construção de medidas concretas para fortalecer o envolvimento da sociedade civil na governança da IA, tanto durante quanto após a Cúpula. Entre as ações propostas, estão o apoio à criação de processos de seleção mais abertos e transparentes, a responsabilidade pelas contribuições da sociedade civil e a criação de fundos ou mecanismos que incentivem a participação efetiva das organizações civis.

Para a Data Privacy Brasil, a Cúpula representa uma oportunidade para dialogar com organizações da sociedade civil e interessados de diversas regiões do mundo sobre as implicações locais-globais da IA. Além disso, a Cúpula representa uma oportunidade valiosa para aprofundarmos nosso entendimento sobre as melhores práticas e tendências emergentes em IA, bem como pontos cegos que merecem um engajamento crítico da sociedade civil, especialmente aquela localizada em países do Sul Global. Isso se conecta diretamente com o nosso projeto “IA com Direitos”, que visa desenvolver uma maior conscientização sobre a necessidade de uma regulação de Inteligência Artificial no Brasil que seja centrada em cidadania e direitos humanos e pensada a partir dos impactos localizados em áreas como trabalho, meio ambiente, jornalismo, etc, mas que podem ser escaladas para uma esfera mais ampla da agenda pública. O projeto visa avançar uma agenda focada em direitos em três níveis: a execução da Estratégia Brasileira de IA, a criação de uma legislação federal sobre o tema que priorize os direitos fundamentais e a adesão  do Brasil a normas internacionais que promovam uma governança inclusiva da tecnologia. Confira a página do projeto aqui!