Publicações
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Programa de vigilância do MJ permite a 55 mil agentes seguir “alvos” sem justificativa
Com milhares de usuários civis e militares, sistema Córtex do Ministério da Justiça explodiu desde o governo Bolsonaro. Confira a matéria da Agência Pública sobre o tema com participação de Rafael Zanatta, codiretor da Data.
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Edital Aberto | Programa Malhas Digitais: apoio para projetos de detecção de Spywares no Brasil
A Data Privacy Brasil, em parceria com o InternetLab, anuncia o lançamento do edital Malhas Digitais para financiamento semente de projetos que visam o desenvolvimento de protocolos e soluções voltadas à detecção de spywares no Brasil.
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Datificação da carne: a imprescindibilidade de dados pessoais para rastreabilidade, monitoramento e responsabilização da cadeia produtiva da carne no Brasil
O relatório tem como objetivo identificar a possibilidade de utilização dos dados pessoais contidos nas bases de dados da Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de proteção do meio ambiente, auxiliando na aplicação do Código Florestal.
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Guia de Trânsito de Animais auxilia na proteção do meio ambiente
Confira a matéria da Folha de S. Paulo sobre o novo relatório produzido pela Data.
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Edital | Artistas – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de artistas da região metropolitana de Salvador/Bahia para participar na atividade “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”.
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Edital | Monitoria – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de bolsistas para apoiar a atividade de monitoria do projeto “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”, até o dia 16 de setembro de 2024.
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Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
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Data Privacy Brasil publica nota sobre a Portaria 648/2024 – Diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública
As diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 são fundamentais para promover a transparência e integridade no uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública e reafirmam a importância da participação social.
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Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Lafer, promove primeiro Encontro sobre Câmeras Corporais
O 1º Encontro de Discussão Câmeras Corporais: Parâmetros para o uso , teve como objetivo a capacitação e debate técnico para promoção do uso de tecnologias por órgãos de segurança pública, orientados pela qualidade, eficiência e o devido processo.
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Data Privacy Brasil participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
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