Dadocracia – Ep. 156 | Câmeras Corporais: segurança pública e governança de dados

No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública anunciou que câmeras corporais serão de uso obrigatório para a brigada militar, onde 1.100 equipamentos estarão em uso até março de 2024.

No Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social afirmou que ainda neste ano, haverá o início da implementação de câmeras de segurança nas fardas da polícia militar local. 

Esses dois anúncios foram feitos no mesmo dia, 12 de julho, e mostram como a adoção desses dispositivos parece avançar a cada dia. O próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma série de diretrizes para o uso adequado das câmeras corporais.

Para discutir o tema, o novo episódio do Dadocracia conta com a participação de Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para falar sobre as diretrizes estabelecidas pelo Ministério para a utilização de câmeras corporais no Brasil e outras iniciativas nesse sentido.

E a pesquisadora da Data Privacy Brasil, Horrara Moreira, que esteve atuando no projeto “Câmeras corporais na segurança pública” e uma das autoras de um novo relatório que será publicado em breve sobre uso secundário de dados obtidos por esse tipo de dispositivo.

O projeto “Câmeras corporais na segurança pública: parâmetros jurídicos para o uso secundário de dados”, está atualmente em desenvolvimento e tem o objetivo de desenvolver parâmetros para o uso secundário de dados pessoais, coletados por câmeras corporais, sob orientação do devido processo legal e direitos fundamentais.

O debate sobre as câmeras ganhou força durante o último governo e tem se tornado cada vez mais um assunto político, mas como tem sido essa discussão dentro do ministério? 

Isabel conta que no último ano, foi realizado um levantamento para identificar os estados que já estavam adquirindo as câmeras corporais ou já tinham algum projeto relacionado ao tema, como explica:

“Ficamos surpresos porque isso foi maio do ano passado e talvez basicamente, todos os estados já estavam com esse assunto internalizado. Alguns fazendo pequenos testes, alguns tentando comprar e outros ali, terminando de modelar os seus projetos. Já estamos falando de uma tecnologia importante para profissionalização de um serviço.” análisa Isabel. 

Outro ponto que a diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública pontua é a questão política que tem cercado o tema das câmeras corporais, “houve uma deturpação durante o período desse processo de discussão. Por quê? Por várias razões, mas entre elas, porque a câmera serve para além de diversas coisas, também como um instrumento que auxilia o controle da atividade policial”, comenta Isabel.

No episódio, João Paulo Vicente, comenta também sobre a relação do debate sobre câmeras corporais e a violência policial, além de trazer pontos como a cadeia de custódia das imagens captadas, a proteção de dados das pessoas filmadas, entre outros. Esses embates têm impedido o avanço no tema? 

Horrara comenta que esses tópicos também foram discutidos no projeto e levados em consideração no novo relatório sobre o tema, buscando ainda apontar os potenciais usos secundários, os riscos e as formas de mitigação à violação de direitos fundamentais. De acordo com ela, o relatório irá buscar colaborar no assunto com uma perspectiva técnica dentro da perspectiva da proteção de dados enquanto um campo de atuação que também implica a segurança pública. E complementa:

“Quando falamos sobre proteção de dados pessoais, ainda se tem a perspectiva de que não é aplicável à segurança pública, mas com o estabelecimento da proteção de dados enquanto um direito fundamental constitucional. E existem outras implicações em relação ao tratamento de dados do poder pelo poder público. E aí, mais especificamente, na segurança pública”.

Para saber mais sobre o projeto, indicamos a escuta do episódio 146, “O debate sobre as câmeras corporais” que aborda o impacto das câmeras corporais na violência policial e cadeia de custódia das imagens das câmeras.

E para ouvir a conversa completa do novo episódio do Dadocracia, ouça “Câmeras Corporais: segurança pública e governança de dados”, já disponível para escuta nas principais plataformas de áudio. Ouça agora!

O roteiro deste episódio é de João Paulo Vicente. A produção é de Alicia Lobato, Horrara Moreira e Pedro Henrique Santos. A edição de som é da Vega Films. E se quiser entrar em contato com a gente ou enviar um recado, pode enviar sua mensagem para o dadocracia@dataprivacy.com.br.