Data Privacy Brasil contribui para formulação de evento de alto nível da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação

Seguindo com as preparações para o evento de alto nível da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (WSIS), e seu processo de revisão que ocorre durante o ano de 2025, a Data Privacy Brasil enviou suas contribuições no Open Consultation Process, realizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). O evento, que é co-organizado pela UIT, UNESCO, PNUD, e UNCTAD, acontece em julho, e neste mês de março os stakeholders puderam enviar suas sugestões acerca do formato e do conteúdo a ser debatido, em especial à luz do processo de revisão. Como parte do processo preparatório, essas contribuições também serão levadas à reunião final de preparação no próximo dia 3 de abril, em formato virtual.

Dentre os tópicos que sugerimos para a revisão da WSIS, o primeiro é para tratar a subrepresentação do tema de proteção de dados nos documentos da Cúpula, formulados há 20 anos. A partir desse entendimento, buscamos atualizar as diretrizes e objetivos da WSIS à luz de um arcabouço legal e de direitos fundamentais a partir do tratamento de dados pessoais. Isso nos leva a uma segunda recomendação para a pauta de Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs), onde colocamos a importância de se ter uma agenda baseada em princípios de direitos, como abertura e transparência. 

Em termos de avaliação dos objetivos da WSIS, sugerimos a elaboração de métricas e indicadores para uma abordagem sustentável de infraestruturas de Inteligência Artificial (como os data centers), e também para uma solidariedade de dados e redução das assimetrias entre Norte e Sul Global. Apontamos também 3 prioridades dentro da Linha de Ação 5 (C5) da WSIS, “Construindo confiança e segurança no uso de tecnologias de Informação e Comunicação”: combater o uso de spywares; assim como o desafio do atual aumento de fraudes e cibercrimes; e por fim priorizar o acesso à justiça e defesa do consumidor (data rights). Esses tópicos necessitam de um olhar prioritário dos Estados nacionais e, simultaneamente, diretrizes da governança global para estabelecer um território comum de direitos e uso de dados, fortalecendo assim a própria economia digital e potencializando as capacidades dos cidadãos nesse ecossistema.

Por fim, um último ponto que trazemos na contribuição é relativo a forma como o processo da WSIS e os múltiplos processos de governança digital tem se relacionado. Nossa avaliação acerca de uma falta de coordenação entre processos já foi colocada na Declaração do NetMundial+10, no ano passado, e apontamos isso novamente dentro do contexto da WSIS: é necessário mecanismos de retroalimentação entre processos locais e globais. Somente com estruturas locais fortes, as diretrizes da governança global podem ser aplicadas de modo bem sucedido. 

A Data Privacy Brasil segue acompanhando o processo da WSIS+20 que ocorre ao longo do ano, e contribui com parceiros da sociedade civil para buscar mecanismos que assegurem direitos e desenvolvimento na governança digital.

Acesse a contribuição completa aqui (em inglês).