Data Privacy Brasil discute ecossistema informacional justo na Bahia

Entre os dias 01 e 04 de outubro, ocorreu na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) o seminário “Algoritmos e Tomada de Decisão”, organizado pelo Núcleo de Estudos de Risco, Tecnologia e Sociedade (NERTS), do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH) e o Programa Extensionista em Direitos Humanos e Fundamentais (PEX), do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR).

Organizado pelos professores Antônio Luz Costa (NERTS), Roque Pinto (NERTS), Lauricio A. C. Pedrosa (PEX) e Fernanda Viana Lima (PEX), o evento contou com pesquisadores do direito, sociologia, antropologia e estudos da comunicação.

A palestra de abertura foi feita por Tatiana Dias, editora do The Intercept Brasil, com o título “Parem as máquinas: como a indústria de tecnologia levou sua ideologia às entranhas do Brasil”. Partindo de uma série de investigações sobre a influência das Big Techs no país, Tatiana Dias apresentou as tensões em torno dos projetos sobre regulação de plataformas e regulação de Inteligência Artificial.

No segundo dia do seminário, foi debatido o tema “Algoritmos, decisões jurídicas e privacidade”, com os professores Artur Stamford (UFPE) e Dennis Verbicaro (UFPA). Os docentes debateram como os novos direitos fundamentais são afetados por sistemas automatizados, focalizando novos riscos aos direitos de privacidade.

Para o professor Antônio Luz Costa, os convidados preencheram lacunas importantes em relação às formas algorítmicas empregadas no cotidiano e as orientações para a tomada de decisões em diferentes ambientes sociais, como explica: 

“Durante o evento, compartilhamos nossas pesquisas e impressões com uma rede mais ampla de especialistas que abordam esse tema sob diferentes perspectivas, como o direito, o jornalismo investigativo e as ciências sociais. Tivemos um público diversificado, composto por estudantes, docentes, pesquisadores e membros da comunidade local. Acredito que, dessa forma, contribuímos para a democratização do acesso a debates relevantes que têm sido realizados no Brasil nos últimos anos”.

No terceiro dia do seminário, Roseli Figaro (USP) e Matheus Viana Braz (UEMG) discutiram o tema “Algoritmos, datificação e trabalho”. Enquanto Roseli Figaro abordou a materialidade dos data centers – incluindo o trabalho de engenharia para garantia de energia e uso de água nessas infraestruturas – e o trabalho humano por trás das Inteligências Artificiais e da plataformização, Matheus Braz apresentou dados empíricos de como o “trabalho por cliques” e o “microtrabalho” afetam a saúde mental dos trabalhadores, com indicadores demográficos de como esse trabalho é realizado em países como Brasil e Venezuela.

Por fim, no quarto dia, Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, fez a apresentação “Que novos direitos precisamos para um ecossistema informacional justo?”. Partindo da experiência de cinco anos de trabalho da Data Privacy Brasil, Zanatta abordou os tensionamentos em torno das dimensões coletivas da proteção de dados pessoais, os direitos de contestabilidade de decisões automatizadas no projeto de lei 2338/2023 e as tentativas de novos direitos coletivos de devido processo e integridade informacional, em formação tanto no G20 quanto nos projetos de lei no Brasil.

“Ao falarmos de ecossistema informacional justo, vamos muito além de proteção de dados pessoais como um regime jurídico isolado e entramos em discussões sobre justiça de dados e noções de justiça na produção e circulação de informação nos processos de datificação. Para nós, isso vai muito além da integridade e confiabilidade da informação, mas envolve a justiça no fluxo das informações em dimensão relacional e a expansão da gramática de direitos fundamentais. Essa é a visão da Data Privacy Brasil para os próximos anos”, explica Zanatta.

Maiores informações sobre o Núcleo de Estudos de Risco, Tecnologia e Sociedade (NERTS) da UESC podem ser vistas em https://www.nerts.com.br/.