Data Privacy Brasil e Aliança do Sul Global participam do NETmundial+10

Entre os dias 29 e 30 de abril foi realizado em São Paulo o NETmundial+10. Retomando o evento e a declaração NETmundial de 2014, esse evento teve como foco o fortalecimento da governança global multissetorial para a Internet e tecnologias digitais, assim como mensagens voltadas aos atores globais para melhor coordenação de diferentes processos em andamento. O time da Data Privacy Brasil esteve presente não somente nos dias do evento, mas em um longo processo de incidência e debates que resultaram na declaração “NETmundial+10 Multistakeholder Statement”.

Através do projeto “Ampliando as vozes do Sul Global na formulação de políticas de direitos digitais”, nossa Aliança do Sul Global esteve presente no Comitê Executivo da Sociedade Civil que liderou parte dos trabalhos para o evento e para a formulação da Declaração. Diversos alinhamentos foram sendo feitos desde o final de 2023, acerca da necessidade de maior diálogo e coordenação entre processos locais e globais, especialmente em torno do Fórum de Governança da Internet (IGF).

O entendimento de que é possível ter uma retroalimentação entre IGFs regionais, nacionais, e o IGF global, foi levado à versão final do documento, que também coloca esse espaço como central para facilitação de coordenação e diálogo entre diferentes atores e instituições internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Comissão para Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento da ONU (CSTD), e a mais recente proposta do Pacto Global Digital (GDC), atualmente em negociação.

Em reuniões prévias, também foi trazido pela sociedade civil a necessidade de reafirmação da Internet como um recurso público para o interesse global, respeitando o direito internacional e os direitos humanos. Este e outros princípios foram enfatizados e ganharam maior delineamento, a fim de que processos da governança da Internet e de tecnologias digitais respeitem o caráter multissetorial, participativo, diversificado e em consonância com direitos fundamentais. A Aliança do Sul Global teve um papel importante ao conectar as demandas de seus países com as mensagens direcionadas para essas instituições globais, incluindo também o G20 e seu Grupo de Trabalho em Economia Digital, da qual a Data Privacy Brasil também faz parte através do T20 (Think20).