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Abraji publica no Pinpoint documentos da Operação Tempus Veritatis

Três novas coleções de documentos de interesse público foram publicadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) no Pinpoint. A primeira delas traz documentos relacionados à Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro, cujos alvos incluem a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, militares de alta patente e integrantes do Partido Liberal (PL). As outras duas coleções trazem documentos em português e inglês relacionados a empresas que ofertam serviços de espionagem digital a governos.

A Operação Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, faz parte das investigações sobre a “tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em curso”. Entre os documentos disponíveis no Pinpoint, está a petição 12.100, que proibiu a comunicação entre advogados dos investigados, solicitou a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro e outras 10 pessoas, autorizou uma sequência de mandados de busca e apreensão, além de ter decretado a prisão preventiva de quatro pessoas – incluindo Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.

A petição 12.100 traz detalhes da atuação “do grupo investigado contra as Forças Armadas, direcionada a desacreditar os militares que, defendendo a Constituição e a legalidade, estavam resistindo às investidas golpistas”. Entre as informações disponíveis no documento, há o relato da investigação policial que indica como se deu a articulação coordenada entre o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho e o coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto, um dos que tiveram a prisão preventiva decretada, para pressionar outros militares a aderirem ao movimento antidemocrático.

O documento traz ainda diversos prints de conversas que ocorreram no WhatsApp entre os investigados, entre eles aqueles apontados por integrar o “núcleo de inteligência paralelo” identificados pela Polícia Federal: o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara.

Um outro arquivo relacionado à Operação Tempus Veritatis é a transcrição, feita de forma automática pelo Pinpoint, de um vídeo que mostra uma reunião entre o então presidente Bolsonaro e seus ministros em julho de 2022. A gravação, apreendida num computador na casa do tenente-coronel Mauro Cid, expõe um forte teor golpista.

A transcrição do áudio não é perfeita e contém alguns erros. Por volta dos 19 minutos da gravação, Bolsonaro disse: “nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira, o Brasil”. No entanto, a ferramenta do Google não transcreveu o trecho na íntegra, e ainda trocou a palavra “caos” por “carro”. De qualquer forma, é possível ouvir o áudio no próprio Pinpoint, com as indicações de tempo, e ainda editar o texto no PDF gerado pela ferramenta.

Já a coleção de documentos de empresas de vigilância digital reúne material obtido, principalmente, a partir do uso de operadores de busca avançada no Google, como filetype:pdf site:gov.br “verint” OR “cognyte”. Com isso, chegou-se a informações de contratos, notas fiscais, respostas de pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) e licitações em que empresas como a Cognyte, criadora do software de espionagem FirstMile, participaram no Brasil. De acordo com uma investigação da PF, a ferramenta teria sido usada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente a localização de servidores públicos, políticos, advogados, jornalistas e juízes.

“O Ministério Público já se manifestou no sentido de recomendar cautela e não utilização de softwares que, por sua própria operação, violem direitos fundamentais e liberdades básicas, como privacidade, proteção de dados pessoais e livre associação”, afirma o advogado Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil. “A ação da Procuradoria-Geral da República ajuizada no Supremo Tribunal Federal é um segundo passo importante. Acreditamos que agora é um momento adequado para um posicionamento mais contundente do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a ilegalidade de spywares como Pegasus (NSO Group) e FirstMile (Cognyte).”

Ao buscar no Pinpoint pelos termos “Cognyte” AND “Contrato”, a ferramenta do Google retorna com 39 documentos – incluindo uma página do Diário Oficial da União, de 28 de outubro de 2021, com informações de um contrato celebrado entre a COGNYTE BRASIL S.A e a Polícia Rodoviária Federal para fornecimento de “serviços de manutenção, suporte, migração do sistema verint web intelligence e realização de treinamento oficial”. Assinado em 21 de setembro daquele ano, para vigência até 2026, o contrato tem valor total de R$ 5 milhões.

Quando se pesquisa por “VERINT SYSTEMS LTD”, nome da Cognyte em Israel, o Pinpoint apresenta 20 arquivos. Entre eles, um documento de execução de despesa pública que mostra uma lista de pagamentos e estornos realizados à empresa entre os anos de 2016 e 2020 pelo Governo Federal. Os contratos somam R$ 70 milhões e foram celebrados, em sua maioria, com o Comando do Exército Brasileiro em Washington. Buscando no CruzaGrafos, é possível ver que a VERINT SYSTEMS LTD é uma empresa registrada no exterior, cujos representantes legais são Marina da Silva Prado e Jacou Participacoes LTDA.

A Jacou tem como sócios duas empresas jurídicas: VERINT WITNESS SYSTEMS LLC e SUNTECH PARTICIPACOES LTDA. Esta última é a antiga revendedora do software FirstMile no país, que mudou o nome para Cognyte. A VERINT WITNESS tem como sócios Marina Prado Silva, a Verint Brasil Ltda e uma pessoa chamada Nazir Takieddine. Além disso, está no quadro societário da Jacou uma pessoa chamada João Antonio da Silva, que também figura como diretor, gerente ou representante de 32 empresas.

A Abraji também criou uma coleção com os documentos em inglês disponíveis no site da Cognyte que foram enviados à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.

Nova funcionalidade de Inteligência Artificial

O Pinpoint passou a incluir inteligência artificial generativa nas suas opções de análise, por enquanto apenas para documentos em inglês, que vão poder ajudar jornalistas a avaliar documentos ou uma coleção de documentos fazendo perguntas para entender o que há de mais relevante. Por exemplo, se um repórter estiver analisando uma coleção de documentos históricos, ele poderá fazer perguntas ao Pinpoint para ajudá-lo a entender melhor o que há neles, como pontos-chave e temas principais. Os usuários também podem clicar em cada resposta para ver o texto correspondente no documento original.

Essa nova funcionalidade pode ser solicitada neste formulário (https://forms.gle/8dTu41ejStj9u1bY8). Esse recurso está disponível em inglês nos EUA, na Argentina, no Brasil, no Chile, na Índia e no México. Outros idiomas serão incluídos nos próximos meses.

Como creditar as coleções da Abraji dentro do Pinpoint?

As informações disponibilizadas no Pinpoint pela Abraji são públicas, mas o trabalho de curadoria, seleção, diferentes tipos de download (manual, pedidos de LAI, webscraping, OSINT), descrição e pesquisa de exemplos é todo feito pela associação. Por isso, dar o crédito é importante para a manutenção do trabalho e monitoramento do impacto do que realizamos. Caso você ou a sua organização usem as informações disponibilizadas, favor indicar que a informação foi “obtida em uma coleção pública da Abraji sobre o tema, dentro do Pinpoint do Google”, de preferência com o link para a análise de referência.

Dúvidas sobre coleções ou créditos? Escreva para [email protected] 

Para conferir as coleções anteriores, clique aqui.

Crédito da imagem: Tânia Rego/Agência Brasil

Texto escrito por Alice de Souza e Eduardo Goulart de Andrade e publicado originalmente no dia 22.02.2024 no site da Abraji.