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Bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal no Brasil

O quinto lançamento da série Textos de Discussão, “Bancos de Perfis Genéticos para fins de Investigação Criminal” discute o que pode dar errado e as boas práticas vinculadas ao assunto. O documento faz parte do conjunto de publicações da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa que tem o objetivo de amplificar as vozes e os debates sobre temas emergentes da relação entre tecnologia, proteção de dados pessoais, privacidade e outros direitos fundamentais.

Este texto, elaborado pelas pesquisadoras Ana Letícia Manfrim Rohden e Luiza Louzada, tem como uma de suas finalidades relatar os dez anos de existência da Lei nº 12.654, que instituiu os Bancos de Perfis Genéticos para fins de Investigação Criminal (BPGIC), que permitiram a possibilidade de coleta coercitiva de material biológico de suspeitos e condenados. 

A partir de uma analise da adesão de novas ferramentas, as autoras apresentam as principais preocupações e pontos de destaque da adoção dos bancos genéticos. Como garantir o total direito a igualdade e a privacidade digital e genética?

A publicação visa instigar o debate sobre tecnologias que podem ser um auxilio para o avanço do tecnoautoristarismo e que limitam os direitos humanos.