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Brasil quer desenvolver IA, mas esbarra em falta de estrutura

O desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil depende mais do que debates éticos e regulatórios: demanda também infraestrutura robusta.

A IA generativa depende de algoritmos avançados e requer infraestrutura especializada, superior à dos data centers tradicionais, com clusters densos e sistemas de alto desempenho.

Mas falta clareza nos projetos de lei e nos planos nacionais que falam sobre o tema. No PL da IA (PL 2338/2023), aprovado pelo Senado em dez.2024, um único artigo menciona data centers. Incluído por emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o texto prevê o “incentivo à ampliação da disponibilidade de data centers sustentáveis de alta capacidade de processamento de dados para sistemas de IA”, visando adensar a cadeia produtiva e os serviços digitais no Brasil, além de fomentar o setor produtivo e a pesquisa científica.

O Brasil, com cerca de 50% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis (segundo a Empresa de Pesquisa Energética), tem potencial para atrair grandes indústrias do setor.

Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

Em jul.2024, o governo lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), chamado IA para o Bem de Todos (2024-2028), que busca promover o desenvolvimento, uso e governança da IA no Brasil de forma sustentável, inclusiva e orientada à solução de desafios nacionais.

Como mostrado pelo Núcleo no passado, o PBIA visa posicionar o Brasil como líder mundial em IA, promovendo o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do país através de inovações sustentáveis e inclusivas.

O plano prevê um investimento total estimado em R$ 23 bilhões provenientes de fontes públicas (FNDCT, BNDES), privadas e internacionais.

Bruno Bioni, advogado e diretor da Data Privacy Brasil, ressalta a importância de haver um debate multissetorial do PBIA, incluindo áreas trabalhistas, ambiental e de infraestrutura, e não só de direito digital.

“A discussão sobre IA, sobre data centers, ainda é muito acrítica. Há um foco no curto prazo, sobre os ganhos com a potencial vinda de grandes empresas para o Brasil, mas não há um debate sobre as consequências a médio e longo prazo da exploração dessa indústria”, afirma Bioni.

André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) e doutorando em Direito e Inteligência Artificial, ressalta que os data centers requerem fontes de energia estáveis. E, apesar do apelo para uso de energia renovável, uma fonte estável geralmente vem de energia não renovável.

O especialista afirma que, embora haja esforços para regulamentar e tornar os data centers mais sustentáveis, ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente no Brasil.

“A cadeia de produção da IA envolve extração de minérios e outros impactos ambientais. A gente tem um conjunto de ações como códigos de conduta que são voluntários e outros que são mais obrigatórios, que dependem de um processo de padronização de medidas que não aconteceu ainda. Então, é como se ela não tivesse a plena eficácia”, explica Fernandes.

Bioni alerta, também, para o risco de práticas extrativistas, onde o país forneceria apenas recursos (energia limpa) sem benefícios econômicos substanciais e questiona se a atração de data centers resultará em condições socioeconômicas e ecológicas sustentáveis a longo prazo.

“Podemos ter um cenário onde essas empresas alocam esses data centers aqui, consomem a nossa energia, mas os postos de trabalho para a economia real, sobretudo os qualificados, podem continuar sendo exercitados e criados fora do Brasil ou nesses países que teriam esse tipo de potencial. Isso pode, no final, inclusive gerar um encarecimento da energia para a própria população brasileira porque pode gerar  sobrecargas, bandeiras vermelhas, mais tarifas. Tudo isso ainda combinado com o movimento, já existente no Brasil, da privatização desse setor”, explica o diretor da Data Privacy.

Infraestrutura Nacional de Dados

Outro ponto de destaque para o setor, previsto no PBIA, é a importância da criação de uma infraestrutura nacional de dados.

“O que está na antessala da inteligência artificial são dados. É preciso pensar no desenvolvimento próprio de inteligências artificiais, de refinamento de inteligências artificiais, no plural, não no singular, para poder atacar e endereçar as necessidades locais brasileiras, inclusive para sermos competitivos. É uma questão de soberania também. Não podemos contar apenas com agentes estrangeiros, precisamos ter uma infraestrutura representativa dos dados e das necessidades, o que, inclusive, pode ativar e abrir espaço para atores econômicos locais brasileiros”, afirma Bioni.

Reportagem escrita por Julianna Granjeia e Sofia Schurig e publicada originalmente no site do Núcleo Jornalismo no dia 05/02/2025.