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Contribuição para ONU (Comentário Geral 25)

Participamos da segunda consulta pública promovida pelo Comitê dos Direitos das Crianças em novembro de 2020, para contribuir com o texto do Comentário Geral nº25 (Children’s rights in relation to the digital environment) da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto submetido pela Associação Data Privacy de Pesquisa concentrou-se no capítulo sobre privacidade e proteção de dados pessoais (“the right to privacy”). Os comentários tiveram como objeto (i) técnicas de profiling direcionadas a crianças, (ii) a identificação do melhor interesse da criança no tratamento de seus dados, (iii) a clareza e transparência para o consentimento parental e (iv) o intercruzamento entre tratamento de dados e exploração comercial de crianças. Nossas sugestões apoiaram-se na experiência jurídica brasileira, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.