Podcast | Câmeras corporais na segurança pública: parâmetros jurídicos para o uso secundário de dados | Assimetrias e Poder

Dadocracia – Ep. 146 | O debate sobre as câmeras corporais

Câmeras corporais, uso obrigatório ou não? O novo episódio do Dadocracia, podcast oficial da Data Privacy Brasil, discute a eficiência das câmeras corporais como medida para reduzir a violência policial. Para isso, convidamos Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Juliana Maia, presidente do Instituto da Cadeia de Custódia e Autenticação do Tempo, e Marina Garrote, pesquisadora na University of New York.

O episódio de hoje do Dadocracia é parte de uma pesquisa da Data Privacy Brasil chamada Câmaras Corporais na segurança pública: parâmetros jurídicos para o uso secundário de dados, pesquisa financiada pelo Instituto Betty e Jacob Laffer. O episódio inicia com a discussão sobre a relação das câmeras corporais e violência policial, citando alguns dos casos recentes onde o aparelho foi importante para a resolução dos casos.

Nesse contexto, a promessa de ter uma câmera presa ao uniforme do policial, gravando todas as suas ações, tornaria mais difícil inventar autos de resistência, por exemplo, inventando que a morte de um suspeito aconteceu porque ele atirou no policial. Além das imagens ajudarem a contestar versões oficiais em casos de violência policial, em teoria a câmera também inibiria que policiais fossem violentos.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, no final de 2022, feita a partir de um convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mostrou resultados animadores. De acordo com o estudo, após os quatorze primeiros meses da implementação das câmeras na polícia militar de São Paulo, o número de mortes decorrentes de intervenção policial caiu 57%.

No restante do país, aconteciam embates semelhantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal – STF determinou no início de 2023 que as policiais utilizassem as câmeras corporais. Só que no Rio, uma pesquisa feita pelo Instituto Fogo Cruzado mostrou que entre os batalhões que usavam câmeras corporais a violência não diminuiu.

No episódio, João Paulo Vicente aborda como traçar correlações robustas entre a implementação das câmeras e o aumento ou diminuição da violência policial é complexo. O processo de incorporação dos equipamentos é lento, nem sempre todos os policiais de um batalhão as usam, há uma série de variáveis. E foi por isso que muita gente começou a apontar que os impactos das câmeras corporais precisavam ser considerados dentro de um contexto mais amplo.

Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, as câmeras sozinhas, não são capazes de mudar o comportamento policial e nem a política de segurança pública. De acordo com ela, “as câmeras são muito importantes para a política de segurança pública, mas elas precisam vir acompanhadas de um conjunto de medidas”.

No final de fevereiro, o UOL fez um levantamento em todo Brasil e chegou à conclusão de que hoje só 9% dos policiais militares brasileiros usam câmeras corporais. Sete estados já têm o equipamento: Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

Ao todo, são pouco mais de vinte e sete mil câmeras corporais em operação. 92% delas estão concentradas em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Carolina também enfatiza:

“Quando há essa decisão política por parte do governador e do comandante da PM, as câmeras são realmente muito importantes. Se elas só vêm de fora para uma pressão externa mesmo. A decisão do STF, e pensando no caso do Rio, é super importante. Mas se não houver uma adesão da liderança das instituições policiais, vai ser muito pouco eficiente, vai ter muito pouco resultado”.

O episódio também aborda o contexto em que as câmeras chegaram ao Brasil, aqui o assunto ganhou tração apenas nos últimos anos, nos Estados Unidos ela já está bem mais madura. O levantamento mais recente feito pelo governo de lá indica que quase oito em cada dez policiais usam o equipamento. Marina Garrote, que pesquisa tecnologia e direitos humanos na New York University, traz esse recorte e explica também como está sendo o funcionamento do aparelho nos Estados Unidos.

“Eu acho que um ponto crucial das câmeras é qual vai ser o procedimento dessas filmagens, quem vai obter essas filmagens e quem vai poder ver e qual é o procedimento por trás. Porque simplesmente o ato de filmar não vai mudar o que acontece, o que já acontece. Se fosse só saber que o departamento ia ficar vendo ou sabendo, então podiam ter a presença de outros policiais, poderia inibir esse tipo de conduta”. Analisa Marina.

Para saber mais sobre o assunto e ouvir a conversa completa ouça o novo episódio do Dadocracia “O debate sobre as câmeras corporais”, já disponível para escuta nas principais plataformas de áudio. Ouça agora!

Nesse episódio nós usamos trechos do Jornal da Gazeta e da CNN Brasil. O roteiro deste episódio é de João Paulo Vicente e Horrara Moreira. A produção é de Alicia Lobato, Horrara Moreira e Pedro Henrique Santos. O som é da Vega Films. E se quiser entrar em contato com a gente ou enviar um recado, pode enviar sua mensagem para o [email protected].