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Dadocracia – Ep. 147 | Abin e os limites da vigilância na democracia

No novo episódio do Dadocracia, o podcast oficial da Data, João Paulo Vicente conversa com André Ramiro, que coordenou a pesquisa Mercadores da Insegurança no Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec e hoje é fellow associado ao Digital Civil Society Lab da Universidade de Stanford, para discutir o uso de ferramentas de hacking governamental por órgãos de inteligência e segurança pública. No escândalo do uso ilegal do FirstMile pela Abin, André falou sobre a falta de controle de spywares e programas de intrusão e no desafio das democracias para estabelecer regulações adequados para essas atividades.

O FirstMile, o programa de vigilância utilizado pela Abin que resultou nessa investigação da PF, explora uma vulnerabilidade no sistema de telefonia para identificar a geolocalização de um alvo. Em resumo, os agentes da Abin conseguiam saber onde uma pessoa estava a qualquer momento e podiam deduzir se um grupo de pessoas estava junto em determinada hora e lugar.

Esse programa, criado por uma empresa israelense que hoje se chama Cognyte, foi comprado pela Abin no final de 2018, quando o presidente era o Michel Temer, mas os usos, pelos menos os usos que vieram a público, foram feitos quando Jair Bolsonaro era presidente. E esses usos não tinham relação com a finalidade da Abin. Para André Ramiro, as descobertas da PF não foram surpresas, como explica:

“Já sabia pela superfície que a gente conseguia tocar, ainda que grande parte dos contratos, das informações sobre essas ferramentas fossem protegidas por sigilo. E a gente já tinha essa hipótese na cabeça e conseguiu comprovar, de certa forma, que essas tecnologias e esses fabricantes de tecnologias que exploram vulnerabilidades já estavam criando raízes no Brasil, como vem criando raízes em uma diversidade de países”.

O episódio aborda também como criar regulamentações para usar esse tipo de ferramentas, partindo do pressuposto de que há casos onde o uso desse tipo de ferramentas, seja em atividades de inteligência, seja para segurança pública, mas que o uso desse tipo de ferramentas como o First Mile ou até mais intrusivas, são razoáveis, o que seria necessário levar em consideração para justificar ou controlar ou regular o uso delas. Além de discutir sobre os aspectos dessa discussão no contexto de segurança pública, e também accountability dessas ferramentas de intrusão, de hacking governamental.

Segundo André, apesar da não surpresa, as informações que foram divulgadas amplamente pela mídia foram importante, visto que a cultura investigativa no Brasil “geralmente acontecem como resultado de um escândalo”, e complementa:

“Eu acho que o caso da Abin, para usar um clichê, é a ponta de um iceberg sobre uma apropriação das agências de inteligência no Brasil e das agências de segurança pública, também de investigação dessas técnicas que estão longe de ser reguladas no Brasil”. A pesquisa realizada por André Ramiro sobre “Mercadores da Insegurança”, que aborda o uso de ferramentas semelhantes por diversos órgãos de governos estaduais e federal no Brasil é abordada no episódio 116 do Dadocracia, você pode ouvir aqui neste link.

O Dadocracia também já produziu um longo episódio especial sobre os riscos do acesso indiscriminado à ferramentas de vigilância por parte de inteligência e de como isso pode se tornar uma ferramenta para perseguições políticas. O episódio 52 do Dadocracia foi lançado em 2021, mas descreve com perfeição o caso do FirstMile na Abin.

Para saber mais sobre o assunto e ouvir a conversa completa ouça o novo episódio do Dadocracia “Abin e os limites da vigilância na democracia”, já disponível para escuta nas principais plataformas de áudio. Ouça agora!

O roteiro deste episódio é de João Paulo Vicente. A produção é de Alicia Lobato, Horrara Moreira e Pedro Henrique Santos. A edição de som é da Vega Films. E se quiser entrar em contato com a gente ou enviar um recado, pode enviar sua mensagem para o [email protected].