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Data compõe a Delegação Brasileira no encontro regional das Américas para telecomunicações

A Data Privacy Brasil, dentro do escopo do projeto “Fragmentação da Internet e Soberania Digital”, compõe a Delegação Brasileira no encontro regional das Américas para telecomunicações. Representados pelo pesquisador Nathan Paschoalini, a Data Privacy Brasil trouxe contribuições ao tema de cibersegurança, que se refletiram no documento apresentado na reunião pela Delegação Brasileira. Essas contribuições também conectam as preocupações de cibersegurança em um contexto global relacionado a outros projetos conduzidos atualmente na Data, como de governança global de Inteligência Artificial e desenvolvimentos de Infraestruturas Públicas Digitais. Dessa maneira, buscamos articular e coordenar esforços de incidência que estão sendo feitos em diferentes âmbitos, como na União Internacional de Telecomunicações (UIT) e no processo de negociação do Pacto Global Digital da ONU. A contribuição pode ser acessada aqui.

Confira abaixo o relato publicado no portal da ANATEL:

Créditos: ANATEL

Entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024, ocorre em João Pessoa, Paraíba, a 45ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente I (CCP I) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Responsável pela representação do Brasil junto aos organismos internacionais de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a anfitriã do evento, junto com o Secretariado Executivo da Citel.

A principal pauta da reunião é a preparação da região das Américas para a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT), prevista para ocorrer em outubro, na Índia. Nesse contexto, as delegações dos treze países presentes, às quais se juntam também as representações de membros setoriais e de outros organismos internacionais, trabalham sobre possíveis consensos em temas que incluem segurança cibernética, metaverso, Inteligência Artificial, combate a fraudes, entre outros.

No dia 19 de agosto, destacou-se na agenda a mesa-redonda organizada pelo Brasil a respeito de Tecnologias Quânticas, que contou com a participação da Anatel, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A apresentação inicial foi realizada pelo diretor do Setor de Padronização da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Seizo Onoe. O objetivo foi abordar as implicações da mudança de paradigma imposta pelas tecnologias quânticas nas telecomunicações, incluindo riscos (como em aspectos de segurança cibernética) e oportunidades a serem abordados nos níveis da regulação nacional, regional e internacional.

No dia 20 de agosto, o Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Barros, participaram da mesa de abertura formal dos trabalhos.

O presidente da Anatel lembrou que a AMNT abordará temas muito relevantes para a região, como a reestruturação dos Grupos de Estudos da UIT-T, a definição de líderes da UIT-T, segurança cibernética, interoperabilidade das redes, adulteração e roubo de dispositivos móveis, Inteligência Artificial, realidade virtual e aumentada, entre outros tópicos.

“Por isso, gostaria de lembrá-los da importância deste encontro, com o objetivo de enfrentar os grandes desafios que nos são impostos no tratamento dos assuntos da Assembleia. O Brasil acredita firmemente nos valores que a normalização produzida e promovida pela UIT pode agregar ao ecossistema digital”, disse.

O secretário Hermano Tercius lembrou que há uma agenda convergente com a União Internacional em vários tópicos. “Para o Brasil, a UIT continua sendo a principal agência multilateral para alcançar consenso em telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação”, afirmou.

Também nesta data, foi realizada a Sessão Especial sobre equidade de gênero e empoderamento efetivo da juventude, cujo Grupo de Trabalho na Citel sobre o tema tem como presidentes Brasil e Canadá.

O objetivo do painel foi fornecer uma plataforma para que as convidadas compartilhassem o caminho que seguiram para se tornarem líderes femininas de sucesso no setor e sua visão de como continuar ascendendo profissionalmente. Além disso, fortalecer o processo de diálogo intersetorial de mulheres que ocupam cargos de liderança no setor de telecomunicações, que têm influência na incorporação e implementação da perspectiva de gênero e possam contribuir com as agendas de igualdade nas Américas.

“Reputo importante momentos de troca sobre o tema. Momentos em que mulheres em posições de destaque podem compartilhar experiências profissionais e como suas instituições têm tratado a questão de gênero”, disse a conselheira da Anatel Cristiana Camarate.

Ela ainda destacou que as mulheres devem trabalhar para naturalizar os múltiplos papéis sociais que exercem, demonstrando para outras mulheres que a ascensão profissional não impede o exercício do papel de mãe, por exemplo.

As estatísticas indicam que, embora haja progressos, as mulheres ainda são uma minoria no setor de telecomunicações/TIC e na indústria tecnológica, desde a força de trabalho em geral até os cargos de gestão e liderança. A conselheira da Anatel Cristiana Camarate foi uma das panelistas da Sessão.

Os trabalhos de exame e negociação das propostas apresentadas pelo Brasil e pelos outros membros da CITEL seguem até o dia 23 de agosto.

CITEL e CCP I

A Citel, estabelecida em 1994 pela Assembleia-Geral da OEA, é o foro de telecomunicações das Américas e Caribe no qual governos, setor privado e instituições acadêmicas e de pesquisa coordenam esforços regionais para o desenvolvimento e a padronização das telecomunicações, das tecnologias de informação e comunicação (TICs), das radiocomunicações e da radiodifusão. A Citel é integrada por 33 Estados membros, incluindo o Brasil, e mais de 200 membros associados.

A estrutura da Citel inclui a Assembleia, o Comitê Diretivo Permanente (COM-Citel), a Secretaria, o Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) “Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação” e o Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) “Radiocomunicações e Radiodifusão”. Atualmente, o Brasil é membro eleito do Comitê Diretivo.

O objetivo do CCP.I é atuar como Comitê assessor da CITEL em matérias de telecomunicações/TICs, em particular nas questões vinculadas a políticas de telecomunicações/TICs, aspectos de regulamentação, normalização, universalização, desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e mudanças climáticas, desenvolvimento de infraestrutura e novas tecnologias.