Evento | Data Privacy Brasil no T20: Transformação Digital Inclusiva | Governança e Regulação

Documento da sociedade civil defende inovações tecnológicas para transformações sociais

Na defesa do potencial das novas tecnologias de acelerar transformações sociais, representantes de empresas e de organizações da sociedade civil que integram B20 (Business 20) entregaram a Índia, Brasil e África do Sul, a Troika do G20, um documento com recomendações sobre inclusão digital, harmonização dos padrões de cibersegurança e proteção de dados, e o uso responsável da inteligência artificial, em Maceió, capital de Alagoas. Ação aconteceu nesta segunda-feira, 9/11, em evento promovido pelo grupo de engajamento e paralelo à última reunião técnica do grupo de trabalho Economia Digital do fórum.

Diálogos do G20 e Grupos de Engajamento Social

O momento também foi espaço para debate sobre o papel dos grupos de engajamento para o sucesso das prioridades brasileiras no G20, no que diz respeito à promoção de políticas de regulação da inteligência artificial; governo digital; inclusão e conectividade universal e significativa.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), destacou ainda a importância da integridade da informação no cenário digital global. “Estamos acompanhando de perto o tema da integridade da informação, que pela primeira vez está incluído na agenda do G20. Para nós, esse tópico está claramente conectado aos desafios que enfrentamos. A confiança na economia digital realmente depende da integridade da informação, o que também está relacionado à estabilidade econômica”, afirmou Brant.

Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil e assessora Especial do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destacou a importância da inovação e da transformação digital no setor público brasileiro. “Estamos empenhados em ampliar a discussão, alinhado com o debate da comunidade digital livre, que surgiu durante a presidência italiana do G20 e está fortemente conectado às nossas prioridades na agenda nacional”, explicou Mielli, acrescentando que a oportunidade da presidência brasileira no fórum tem sido produtiva para avançar nos principais debates e obter os melhores resultados possíveis.

A urgência da cooperação internacional para uma efetiva regulamentação da proteção aos dados digitais dos cidadãos foi enfatizada por Ailana Linhares, da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Linhares acredita que as inovações precisam estar alinhadas ao desenvolvimento, respeito e promoção de direitos. “Garantir a integridade das informações e apoiar o uso responsável da inteligência artificial reflete a abertura para ouvir diferentes setores da sociedade, à medida que buscamos proteger os direitos fundamentais. À medida que avançamos, devemos garantir que nossas inovações não sejam apenas vanguardistas, mas também baseadas na integridade e no respeito aos direitos humanos”, defendeu.

Para Kamila Camilo, diretora executiva do Instituto Oyá e representante do grupo de engajamento W20 (Women 20), é fundamental que a inteligência artificial seja desenvolvida de forma inclusiva e que não aprofunde as desigualdades entre os homens e mulheres, bem como comunidades historicamente marginalizadas. Ela destacou ainda o potencial da tecnologia para levar soluções aos desafios globais relacionados às mudanças climáticas e à sustentabilidade.

“A IA não é apenas um motor do crescimento econômico, mas uma ferramenta poderosa para lidar com desafios globais como mudanças climáticas e sustentabilidade ambiental. Atingir essas metas requer tecnologias de IA inclusivas que respeitem as necessidades e percepções de todas as pessoas, especialmente mulheres e meninas”, assegurou Camilo.

Debates sobre dados no G20

Nathan Paschoalini, pesquisador na Data Privacy Brasil e representante do T20 (Think Thanks), contou que os grupos de engajamento caminham para a criação do Data 20, para aprofundar as discussões competentes dos dados pelos países-membros do fórum. A proposta é que funcione como um fórum multissetorial dentro do T20, reunindo as Trilhas Sherpa e os grupos de engajamento como B20, W20 e C20 (Civil 20).

Segundo Paschoalini, o D20 poderá servir como uma plataforma para identificar quais dados são estratégicos para gerar valor compartilhado, formar a base da infraestrutura pública digital e orientar o desenvolvimento da inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. O pesquisador destacou potenciais áreas de colaboração entre as trilhas, incluindo melhores práticas em governança de dados para mudanças climáticas, transparência e responsabilidade, além de inclusão financeira, citando a experiência brasileira com os pagamentos via PIX, por exemplo.

O texto foi originalmente publicado no dia 10.09.2024, no site oficial do G20, acesse o link para ler a matéria completa.