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Espionagem e direitos fundamentais

Por Michel Roberto de Souza – Diretor de políticas da Derechos Digitales, Rafael A. F. Zanatta – codiretor da Data Privacy Brasil e Veridiana Alimonti – Diretora associada para América Latina da Electronic Frontier Foundation.

A espionagem está na pauta do dia. O uso de programas de computador específicos para essa finalidade é motivo de alarme. As investigações indicam a existência de um esquema sofisticado e ilegal de bisbilhotagem, o qual requer uma apuração adequada por parte do Ministério Público e do Judiciário. As práticas ilegais denunciadas, relacionadas ao uso do First Mile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), não devem ser toleradas em um regime democrático.

Não se trata de uma prática amadora de espionagem. O software empregado utiliza técnicas avançadas de “spoofing” para explorar a infraestrutura de telecomunicações, obtendo informações de geolocalização a partir de números específicos.

Em outros países da América Latina, também vemos exemplos de utilização de aparato digital com fins de vigilância. No Equador, por exemplo, há denúncias de vigilância decorrente de um aplicativo do Estado para o cidadão pedir socorro e, no México, acusações sérias de utilização de software para vigiar jornalistas e de captura de dados de localização por cartéis de drogas para perseguir vítimas e opositores.

Você pode conferir o artigo completo no site da Folha de S. Paulo. O texto foi publicado originalmente no dia 03/02/2024, acesse pelo link.