Evento | Câmeras corporais na segurança pública: parâmetros jurídicos para o uso secundário de dados | Assimetrias e Poder

Evento – Câmeras Corporais na segurança pública no Brasil

O governo federal anunciou o investimento de mais de R$ 100 milhões para a compra de câmeras corporais no Brasil em 2025. Na maioria dos estados, cresce o uso das câmeras corporais e as políticas públicas de governança da utilização desses sistemas. No entanto, há poucos estudos que apresentam recomendações técnicas sobre governança de dados pessoais e limites para usos secundários de dados.

Após um ano de pesquisa sobre diferentes experiências de usos de câmeras corporais por Polícias Militares e adequação com os princípios jurídicos de proteção de dados pessoais, a Data Privacy Brasil anuncia o relatório “Câmeras corporais na segurança pública no Brasil: diagnóstico sobre o uso secundário de dados de forma justa”, elaborado com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer.

O problema dos usos secundários de dados pessoais obtidos por câmeras corporais levanta questões cruciais sobre a legitimidade e os limites dessa prática, impactando diretamente os princípios democráticos e os direitos fundamentais dos indivíduos. Em um contexto onde a privacidade e a proteção de dados são cada vez mais valorizadas, é essencial investigar as condições sob as quais esses usos secundários podem ser considerados legítimos.

Para conversar sobre o tema e trazer os principais resultados da pesquisa, na próxima terça-feira (12), às 16:30, iremos promover o evento online “Câmeras Corporais na segurança pública no Brasil“, com transmissão pelo canal da Data Privacy Brasil no YouTube.

A live contará com os autores do estudo e com especialistas em assuntos de acesso à justiça, confira todos os convidados:

• Inês Lafer, Instituto Betty e Jacob Lafer;
• Carolina Diniz, Conectas Direitos Humanos;
• Horrara Moreira, Instituto Beja/FGV-Rio;
• Juliana Vieira, Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Pedro Saliba, Data Privacy Brasil;
• Rafael Zanatta, Data Privacy Brasil;

O encontro é gratuito e aberto, voltado para profissionais que atuam no tema e demais interessados. Para receber o link da transmissão ao vivo, basta se cadastrar pelo link de inscrição. Esperamos você lá!

Agenda

Evento: Câmeras Corporais na segurança pública no Brasil

Data: 12 de novembro de 2024

Horário: 16:30

Local: transmissão ao vivo pelo canal da Data Privacy Brasil no Youtube

Inscreva-se!