| Antitruste e regulação na economia digital | Plataformas e Mercados Digitais

Grupo de estudos sobre Digital Markets Act

O Grupo de Estudos sobre o Digital Markets Act (DMA), também em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), surgiu com base na necessidade de uma melhor compreensão da principal proposta europeia para regulação mercados digitais a fim de (1) capacitar a sociedade civil brasileira ao debate sobre o embate e a complementariedade entre antitruste e regulação em mercados digitais e (2) compreender a possibilidade de adaptação do debate europeu à realidade brasileira.

As discussões ocorreram ao longo de seis encontros, de frequência quinzenal, entre julho e setembro e contou com quatro convidados: Vanessa Turner (BEUK, UK); Nicolo Zingales (FGV-RIo, Brasil); Maria Paz Canales (Derechos Digitales) e Tommaso Valletti (Imperial College London). Além da leitura do DMA, cada encontro contava com uma bibliografia preliminar teórica, base da discussão. O produto final será um relatório, em português, sintetizando os principais pontos e controvérsias da proposta europeia, concretizando-se como material base para futuros estudos e debates sobre o tema de regulação de mercados digitais no Brasil.

Na toada das discussões do grupo, Data Privacy Brasil e Idec escreveram ensaio que explica o que é e o que pretende o DMA, bem como apresenta iniciativas de regulação de mercados digitais similares em outros países (EUA, Reino Unido e China). Embora o debate brasileiro ainda seja incipiente, sem dúvida, esse movimento internacional pode inspirar movimentos legislativos na América Latina nos próximos anos.