Notícia | Data Privacy Brasil no T20: Transformação Digital Inclusiva | Governança e Regulação

Grupos de engajamento do G20 emitem declaração conjunta sobre inteligência artificial

Nesta terça-feira (10), os principais grupos de engajamento do G20, incluindo Civil 20 (C20), Labor 20 (L20), Think 20 (T20) e Women 20 (W20), anunciaram o lançamento de uma declaração conjunta inovadora sobre o desenvolvimento e a implantação éticos, sustentáveis ​​e inclusivos da inteligência artificial (IA).

Em resposta à crescente influência da IA ​​nas economias, sociedades e governança globais, esses grupos de engajamento se uniram para enfatizar a importância de práticas responsáveis ​​de IA. A “Declaração de São Luís” define uma visão compartilhada e recomendações estratégicas para o futuro da IA ​​dentro da estrutura do G20. Nomeada em homenagem à cidade do Nordeste do Brasil onde ocorreu a terceira reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 em junho, que também sediou o evento “AI Summit: Bridging Boundaries”, evento oficial do T20 coorganizado pela Data Privacy Brasil, espaço de debate onde se iniciou o processo de redação da declaração.

Esta Declaração é um marco importante na dinâmica do G20 e na construção plural e multissetorial de políticas sobre um tema tão transversal. Os grupos de engajamento, cujo propósito é levar recomendações de políticas para o G20 Sherpa track, buscaram além de seus interesses alinhar suas demandas e expectativas com outros grupos para que, juntas, suas recomendações tivessem mais peso. Além disso, o fato de quatro grupos estarem alinhados nos pontos apresentados na Declaração aumenta a legitimidade do documento, que será entregue ao Grupo de Trabalho de Economia Digital durante sua reunião final em Maceió, Brasil, em setembro de 2024.

Os principais pontos da declaração incluem: trabalho decente, inclusão significativa e justiça climática e social, especialmente levando em consideração as especificidades de diferentes jurisdições e grupos hipervulneráveis ​​por meio de uma abordagem interseccional; a abordagem de justiça de dados, que significa evitar ativamente a discriminação e reconhecer assimetrias de poder em nível global; e interoperabilidade regulatória entre as abordagens de governança de IA, para promover maior certeza, transparência e responsabilidade, cumprindo também os padrões de segurança.

O documento já está disponível para leitura em uma primeira versão em inglês, acesse pelo link.