Relatório | Infraestrutura pública digital e bens públicos digitais em políticas ambientais | Assimetrias e Poder

Infraestruturas Públicas Digitais e Bens Públicos Digitais para o Combate às Mudanças Climáticas: O Estudo de Caso do Brasil

A Data Privacy Brasil publicou um novo relatório sobre tecnologias digitais e mudanças climáticas. Financiada pela Digital Public Goods Alliance, a pesquisa explora como infraestruturas públicas digitais (IPDs) e bens públicos digitais (BPDs) ajudam a aprimorar políticas ambientais.

Durante a presidência da Índia no G20 em 2023, a infraestrutura pública digital tornou-se um tema-chave no plano de ação apresentado para acelerar o progresso nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ao assumir a presidência em 2024, o Brasil deu continuidade ao debate sobre DPI, destacando suas experiências nacionais com a identidade digital (gov.br) e transações financeiras imediatas (PIX).

À medida que muitos países exploram a implementação de DPIs em suas estratégias nacionais, surgem questões sobre transparência, participação pública e custos. Como soluções de código aberto, os bens públicos digitais desempenham um papel central nesse contexto. Eles são bem documentados e construídos com a abertura como princípio central, o que permite personalizações de acordo com as necessidades de cada governo.

Duas iniciativas brasileiras são usadas como exemplos: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que pode ser classificado como uma DPI, e o Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura do Solo no Brasil (MapBiomas), que apresenta características de um DPG, como o uso de licenças abertas. O relatório apresenta outros exemplos de bens públicos digitais e seus potenciais usos para que os países desenvolvam DPIs seguros, inclusivos e interoperáveis, especialmente voltados para o combate às mudanças climáticas.

Em 2024, diversos eventos demonstraram o crescente interesse pela agenda de DPIs e DPGs. O evento “Horizontes comuns”, organizado pela Data Privacy Brasil em Brasília, reuniu especialistas das áreas de finanças, identidade digital e meio ambiente para discutir DPIs. A iniciativa “50-em-5” inclui 22 países, e a “Cúpula Global sobre Infraestrutura Pública Digital” foi realizada pela primeira vez em outubro de 2024, no Cairo, Egito.

O foco nas mudanças climáticas evidencia como as tecnologias digitais podem melhorar as políticas públicas ao redor do mundo. À medida que o Brasil molda e transforma sua abordagem sobre DPIs, especialmente com o CAR, o país pode servir como exemplo para outros Estados e partes interessadas na construção de uma agenda voltada ao combate às mudanças climáticas por meio de tecnologias digitais abertas, com governança de dados robusta que promova transparência e participação pública.

O relatório já está disponível para leitura. ACESSE AQUI!