Relatório | Ampliando as vozes do Sul Global na formulação de políticas de direitos digitais | Governança e Regulação

Pesquisa destaca o envolvimento do Sul Global na formulação de políticas para direitos digitais

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa anuncia o lançamento de um relatório de pesquisa sobre as experiências e expectativas do Sul Global em engajamentos internacionais no campo de direitos digitais. O lançamento ocorreu durante a 18ª reunião anual do Internet Governance Forum (IGF), em Kyoto. O pesquisador da Data Privacy Brasil, Nathan Paschoalini, apresentou o relatório durante o workshop “Internet Standards and Human Rights“.

Esta pesquisa exploratória lança luz sobre o envolvimento ativo de um grupo cuidadosamente selecionado de ativistas do Sul Global em instituições internacionais focadas em direitos digitais. Além disso, o estudo levanta questões pertinentes sobre os interesses em evolução dessas organizações para o ano de 2023 e além.

O cenário internacional dos direitos digitais é caracterizado pela complexidade e pela diversidade, com inúmeros fóruns operando em níveis multissetoriais e multilaterais. Esses fóruns abrangem espaços de políticas, reuniões, bem como processos e consultas públicas, refletindo a natureza multifacetada da agenda digital no palco global.

Este relatório abrangente serve como um valioso barômetro desses espaços institucionais, com o objetivo de identificar os fóruns e temas mais pertinentes para organizações de direitos digitais do Sul Global.

Com base em uma série de entrevistas com representantes de organizações do Sul Global, o relatório destaca o deslocamento da discussão da agenda digital para espaços multilaterais, como o G20 e o G7. A pesquisa também endereça os desafios impostos por essa mudança para o campo da Governança da Internet, que segue um modelo multissetorial, tradicionalmente.

No entanto, o estudo também aponta para a relevância dos processos dentro do sistema da ONU, especialmente o IGF, que continua sendo um espaço-chave para o planejamento das agendas dos representantes. O IGF é um dos poucos espaços abertos e multissetoriais onde, apesar de não tomar decisões vinculantes, não há restrições de assuntos e participantes, que podem levar as discussões para suas comunidades e países, comenta Jaqueline Pigatto, uma das autoras. O estudo também identifica a predominância de temas relacionados à Digital Public Infrastructure (DPI) entre as atividades das ONGs. Em contraste, identificou-se que temas como direitos digitais, comércio digital e padrões técnicos não são tão priorizados.

A partir desse esforço exploratório, esperamos que este relatório contribua para o fortalecimento das organizações do Sul Global e das redes de ativistas envolvidos em questões de direitos digitais. Esperamos que nossa comunidade continue trabalhando em uma coordenação aprimorada e envolvimento em iniciativas internacionais.

Sobre o Internet Governance Forum

O Fórum de Governança da Internet (IGF) é um espaço derivado da Agenda de Túnis, da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, destinado a debater políticas públicas relacionadas à Internet, sem tomar decisões vinculativas. Sob o mandato de uma secretaria da ONU, desde 2006 a reunião global do IGF ocorre anualmente em uma base multissetorial, com o país anfitrião financiando o evento. Em 2023, a 18ª reunião do IGF é organizada pelo Governo do Japão, em Kyoto, de 8 a 12 de outubro. Este ano, o tema geral do evento é “The Internet We Want – Empowering All People”, com um programa de mais de 300 sessões sobre uma variedade de questões relacionadas a políticas públicas digitais. Para obter mais informações, acesse o site oficial do IGF.”

Confira o relatório já disponível para leitura em inglês.