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Plenário do Supremo Tribunal Federal – Compartilhamento de dados – Rafael Zanatta

No dia 01 de setembro de 2022, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa participou como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6649, realizando sustentação oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão abordou questões a respeito do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados, tema que também é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695). Para saber mais sobre o assunto leia o texto de Gabriela Vergili e Rafael Zanatta – Os problemas do Cadastro Base do Cidadão e a ADI 6.649