Notícia | Data Privacy Brasil no T20: Transformação Digital Inclusiva | Governança e Regulação

Transformação Digital Inclusiva: confira a declaração com recomendações ao G20

O Grupo de Trabalho para a Transformação Digital Inclusiva, do T20 Brasil, anuncia o lançamento de declaração com recomendações da Força-Tarefa ao G20. As recomendações foram feitas a partir de uma equipe multidisciplinar de diversos países, membros de think tanks e centros de pesquisa, em 6 temáticas.

O Grupo de Trabalho teve como objetivo equilibrar os desafios da digitalização e da datificação com a economia, desenvolvimento e a proteção dos direitos e dos indivíduos vulneráveis. Para atingir os seus objetivos, o Grupo de Trabalho promoveu a colaboração entre outras Forças-Tarefa T20 e diferentes grupos de engajamento, continuando simultaneamente o trabalho iniciado pelas anteriores presidências do G20.

De acordo com Jaqueline Pigatto, coordenadora da área de governança e regulação na Data Privacy Brasil e Deputy lead co-chair na Força-Tarefa, o trabalho durou cerca de seis meses entre reuniões, avaliações de policy briefs e eventos paralelos, que resultou no documento final, e acrescenta:

“Foi uma construção conjunta de diferentes expertises e de diversas regiões do globo, mas enfatizando um olhar holístico para uma abordagem de justiça de dados dentro das seis áreas temáticas estabelecidas. O resultado é um diálogo direto com as prioridades da agenda brasileira, e que também pode influenciar outros países do Sul Global”.

Para além das quatro temáticas prioritárias do Grupo de Trabalho de Economia Digital – Conectividade Significativa, Governo Digital, Integridade Informacional e Inteligência Artificial – o documento aborda também recomendações nas áreas de Trabalho Decente, Governança de Dados, Inclusão Digital e Regulação das Plataformas Digitais.

Segundo Bruno Bioni, diretor-fundador Data Privacy Brasil e co-chair da Força-Tarefa, um dos destaques das recomendações de políticas públicas (policy recommendations) é a criação do D20 – um novo grupo de engajamento – para discutir governança de dados:

“Dados são o elemento constitutivo e fundacional de velhas e novas tecnologias, incluindo a mais proeminente dos últimos tempos que é a Inteligência Artificial. É fundamental olhar para essa antessala, dar um passo atrás, para analisarmos o filme completo e não apenas a fotografia. Precisamos refletir sobre a lógica de produção e extração de dados: quem produz, quem os analisa para o quê e para quem? Tais perguntas são centrais para a redução de desigualdades e desenvolvimento de capacidades em especial para que não haja opressão, em especial em desfavor do Sul Global, como vimos em outros momentos dos ditos progressos tecnológicos”.

Nesse sentido, Bruno destaca que o D20 seria um espaço de coordenação e principalmente de construção de uma agenda positiva e emancipatória sobre dados: “O D20 não seria um novo grupo de engajamento em si, mas, tanto na trilha governamental quanto no G20 Social, um espaço de congregação. Simultaneamente e em paralelo, governos e sociedade civil concentrariam suas reflexões em torno de uma tema tão transversal: de saúde à justiça climática. Com isso, coordenar esforços, hoje ainda fragmentados, sobre tal ativo tão crítico para o combate a desigualdades e um planeta mais sustentável”, enfatiza.

A Força-Tarefa teve uma participação única e de extrema importância, visto que, com a presidência do Brasil, o G20 deve estabelecer uma posição comum sobre governança de dados, reconhecendo assimetrias de poder provocadas ou aprimoradas pelas tecnologias e os dados que as sustentam, e desenvolver ferramentas para lidar com eles, considerando as epistemologias do Sul Global em especial. Para conferir as recomendações, acesse o link.