Relatório | Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil | Assimetrias e Poder

Uma cooperação entre Data Privacy Brasil e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Relatório de Atividades

Por Eduardo Mendonça

No dia 11 de julho de 2021, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro publicou o relatório das atividades realizadas pela instituição entre os meses de abril de 2021 e junho de 2022. O documento representa o progresso de adequação da institução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de modo a garantir o controle e a transparência no armazenamento e gestão de dados pessoais necessários ao atendimento às pessoas assistidas.

A publicação do documento torna visível a eficiência e valorização da comunicação com a sociedade, celebra a parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Data Privacy Brasil, colaboração precisa para o fortalecimento desta instituição pública por meio de capacitação conjunta.

A pandemia de Covid-19 gerou efeitos não somente de ordem econômica ou de saúde pública.  A crise sanitária  impactou a logística de atendimento entre aqueles que recorrem aos serviços oferecidos pela Administração Pública e as instituições que os atendem.

Nessa perspectiva, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ampliou o seu atendimento para além de espaços físicos, garantindo uma flexibilidade nos canais de atendimento e no armazenamento de informações pessoais dos atendidos. Dado o grande fluxo desses dados e a adequação à lei, a instituição assumiu o desafio de adequação de suas atividades.

No decorrer do projeto “Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil” foram elaborados materiais como o Guia de Primeiros Passos para Adequação das Defensorias Públicas à LGPD; o Relatório da Oficina Prática de Adequação à LGPD; e o livro digital Construindo caminhos para a justiça de dados no Brasil: o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados pessoais, citados no relatório.

São algumas iniciativas dispostas no Relatório de Atividades: a nomeação de duas Defensoras Públicas como Encarregadas de Proteção de Dados; a instituição da Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; e a entrega de uma página para proteção de dados no sítio eletrônico da DPE-RJ.

Para conferir o material, clique aqui.

¹BIONI, Bruno; ZANATTA, Rafael; KITAYAMA, Marina. Guia de Primeiros Passos para a Adequação das Defensorias Públicas à LGPD. São Paulo: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2021. Disponível em: <https://www.dataprivacybr.org/wpcontent/uploads/2021/06/guia_adequacao_defensorias_vf.pdf> 

² BIONI, Bruno; MESQUITA, Hana; ZANATTA, Rafael. Relatório de Discussões da Oficina Prática de Adequação à LGPD – Defensorias Públicas e Proteção de Dados. Revisão Maraísa Rosa Cezarino. São Paulo: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2021. Disponível em: <https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2021/11/Relatorio_Oficina-Pratica_VF.pdf>

³ Construindo caminhos para a justiça de dados no Brasil [livro eletrônico]: o papel das defensorias públicas na proteção de dados pessoais / organização Bruno Bioni [et al.]. 1.ª ed. São Paulo: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2022. Disponível em: <https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2022/06/ebook-defensorias-vf-.pdf>