Vídeo | New frontiers of digital law | Asymmetries and Power

Videorreportagem: Reconhecimento fotográfico e direitos digitais

A fragilidade do quadro normativo da segurança pública, somada à ausência de uma cultura de proteção de dados pessoais e à falta de transparência e de accountability sobre as atividades das corporações policiais têm causado efeitos perversos em nossa sociedade. Dentre eles, exemplos crassos de injustiça é a filtragem racial evidenciada nas inúmeras prisões de inocentes, consequentes de falhas nos procedimentos de reconhecimento fotográfico em investigações criminais.

Essas falhas não se restringem aos procedimentos aplicados no ato de reconhecimento fotográfico realizado pela vítima. Elas têm início em etapas anteriores, já na coleta e seleção das fotografias de suspeitos utilizadas pela polícia. Face à ausência de regramentos e de salvaguardas, restam as inúmeras dúvidas sobre como os chamados “álbuns de suspeitos” são formados nas delegacias e o ciclo de vida dessas fotografias utilizadas para a prática de reconhecimento fotográfico: qual a sua origem? Como esses bancos são categorizados e estruturados? Com quem são compartilhados? Quem são os responsáveis por seu gerenciamento? Com que frequência são atualizados? E, se são de fato atualizados, chegam a ser em algum momento removidos do sistema?