Asymmetries and Power

New frontiers of digital law

Objective: to map and analyze the effects of the COVID-19 pandemic on the adoption of technologies based on personal data processing and to focus on pervasive personal data processing practices in the field of public security and criminal prosecution.

Duration: 2020-2021

Status: Concluído

Supporter(s): Open Society Foundations

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Impacto
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Description

The field of public security presents deep complexities for the guarantee of fundamental rights, in a scenario of violations of rights, structural racism, and inequalities. In this context, Brazil has been facing major debates that include facial recognition in public security, the need for a General Law for the Protection of Personal Data for public security and criminal investigations, and a broad reform of police administrative law concerning the life cycle of data, especially about photographic recognition in police stations.

Since 2019, Data Privacy Brasil Research Association has been working on the digital rights and public safety agenda, seeking to expand the grammar of fundamental rights in the field and to promote connections with criminal procedure, criminal law, and public security activists.

The project New Frontiers of Digital Rights aims to expand these connections and consists of three phases. The first phase discussed the standard structure of a general law on the processing of personal data for public security purposes, in line with the General Data Protection Law (LGPD), and resulted in a Technical Note that informed the process of the Justice Commission appointed to deal with the topic. The second phase seeks to understand the legacies of the COVID-19 pandemic on public and private surveillance potentials and personal data sharing projects using emerging technologies, which resulted in the Viral Data project. The third phase of the project focuses on the data’s life cycle and protection in the field of criminal investigation and public security, with special attention to cases of arrests for evidence of photographic recognition.

Team

Brenda Cunha Pesquisadora do Projeto

Bruno Bioni Diretor

Brenda Cunha |

Mestra em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É pesquisadora do projeto Novas Fronteiras dos Direitos Digitais da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Atuou como pesquisadora do Projeto Congresso em Números, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV).

Bruno Bioni | Diretor

Data Privacy Ensino e Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor dos livros “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento'' e "Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability", bem como organizador de diversos livros, como o “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”. Integrou a Comissão do Senado Federal de juristas sobre Inteligência Artificial, do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi co-chair da Força-Tarefa focada em Transformação Digital Inclusiva do T20. Atualmente, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil, e professor da ESPM e do IDP-SP. É Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.

Daniela Dora Eilberg Coordenadora do Projeto

Eduardo Goulart de Andrade Consultor do Projeto

Daniela Dora Eilberg |

Doutoranda e Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Pós-graduanda em Ciberdelitos y Evidencia Digital pela Universidade de Buenos Aires. Realizou visita profissional na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Graduada em Direito pela UFRGS com período sanduíche na Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Editora-assistente da Revista Brasileira de Direito Processual Penal e da Revista de Estudos Criminais. Atuou como pesquisadora Sênior da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.

Eduardo Goulart de Andrade |

Eduardo Goulart é editor de Brasil no Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), consórcio internacional de jornalismo investigativo. Também trabalha como curador do projeto Pinpoint, parceria da Abraji com o Google. É o criador da newsletter De Olho nos Dados, na qual compartilha dicas, técnicas e ferramentas para investigação digital. Como repórter freelancer, investigou corrupção e destruição ambiental, revelando mineração em terras indígenas, exportação ilegal de madeira e fraude em contratos da pandemia. Seu trabalho pode ser lido em veículos como The Intercept Brasil, Vice Brasil, Deutsche Welle Brasil, Mongabay, InfoAmazonia, Chequeado, UOL e Metrópoles. Foi editor das newsletters Investigadora, da Abraji, e Don't LAI to me, da agência Fiquem Sabendo. Também trabalhou como repórter na TV Brasil e foi instrutor da Abraji, ensinando técnicas de Open Source Intelligence (OSINT) para jornalistas e estudantes brasileiros. Na Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, foi pesquisador e coordenador editorial do projeto "Dados Virais".

Gabriela Vergili Pesquisadora do Projeto

Mariana Rielli Coordenadora Geral de Projetos

Gabriela Vergili | Pesquisadora

gabriela@dataprivacybr.org

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pesquisadora na Data Privacy Brasil, integrando a equipe desde 2019, atuou principalmente em investigações sobre o uso de dados pessoais pelo poder público e transparência pública. Atualmente, é membro da equipe de Assimetrias e Poder e dedica-se a projetos que relacionam proteção de dados, transparência pública e justiça climática.

Mariana Rielli | Diretora

Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Codiretora da Data Privacy Brasil. Advogada graduada pela Universidade de São Paulo (USP), com formação em gestão de projetos sociais e políticas públicas pelo SENAC-SP, atua desde 2014 no terceiro setor com temáticas de direitos humanos, justiça digital, proteção e governança de dados. Atuou como assessora de pesquisa e advocacy no Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 Brasil, foi consultora de pesquisa para a Alianza por la Libre Expresión e Información e integra a Data Privacy Brasil desde março de 2019. Na Data, foi líder do projeto Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, coordenadora de projetos e coordenadora de desenvolvimento institucional. Em julho de 2023 assumiu a co-diretoria da organização. Atualmente cursa mestrado em filosofia, com foco em dados e sociedades digitais, na Universidade de Tilburg, Holanda.

Pedro Saliba Pesquisador do Projeto

Rafael Zanatta Diretor

Pedro Saliba | Coordenador

Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Advogado e sociólogo. Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Mestre em Sociologia e Antropologia (PPGSA/UFRJ). Pesquisas na interseção entre proteção de dados pessoais e poder público, especialmente na área de segurança e vigilância. Pesquisador no Núcleo Legalité, anteriormente foi pesquisador do Laboratório de Estudos Digitais (LED/UFRJ). Coordenador de Assimetrias e Poder na Data Privacy Brasil desde 2023, pesquisador na Data desde 2020.

Rafael Zanatta | Diretor

Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Codiretor da Data Privacy Brasil. É pesquisador de pós-doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP, com formação no Instituto de Direito da Informação da Universidade de Amsterdam. Mestre em direito e economia política pela Universidade de Turim. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Integrou o grupo Vulnera da Universidade Livre de Bruxelas e foi pesquisador visitante em plataformas e economia digital na The New School. Editou os livros “As economias do compartilhamento e o direito” (Juruá, 2017) e “Dados, mercados digitais e concorrência” (Casa do Direito, 2022). É autor de “A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação” (Letramento, 2023).

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Plataforma Dados Virais

Acesse a plataforma Dados Virais com os principais resultados e repositório de documentos.

Relatoria – Dados Virais: Legado da COVID-19 nas aquisições de tecnologia pelo poder público no Brasil – 12° Fórum da Internet no Brasil

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Relatório

Relatoria – Dados Virais: Legado da COVID-19 nas aquisições de tecnologia pelo poder público no Brasil – 12° Fórum da Internet no Brasil

Painel apresentado pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa buscou mostrar os resultados da pesquisa Dados Virais, que teve como objetivo mapear a adoção de tecnologias baseadas no tratamento de dados pessoais para combate à COVID-19 durante o período de calamidade pública pelo poder público brasileiro

Videorreportagem: Reconhecimento fotográfico e direitos digitais

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Videorreportagem: Reconhecimento fotográfico e direitos digitais

Assista à videorreportagem sobre uso de álbuns de suspeitos em delegacias e proteção de dados pessoais.

Nota técnica sobre o anteprojeto de lei para segurança pública e investigação criminal

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Nota Técnica

Nota técnica sobre o anteprojeto de lei para segurança pública e investigação criminal

Leia na íntegra a Nota Técnica encaminhada à Comissão de Juristas.

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