Horizontes Comuns: aprofundando o debate sobre infraestrutura pública digital no Brasil

Nesta terça-feira, 30 de julho, a Data Privacy Brasil organizou o evento “Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática”, na sede da Dataprev, em Brasília.

Com apoio de três organizações internacionais – a Digital Public Goods Alliance, a ODI e a Ripple –, o evento serviu como catalizador do debate sobre “infraestrutura pública digital” (IPD), um dos pilares da transformação digital inclusiva do Brasil.

O conceito de infraestrutura pública digital tem se consolidado nos últimos anos, especialmente após a Declaração do G20 da Presidência da Índia de 2023 e a Estratégia Brasileira de Governo Digital de 2024, que introduziu o conceito jurídico de IPD no Brasil de forma pioneira. Como explicado no relatório “A infraestrutura da identidade: os influxos de uma identidade digital como aplicação da IPD”, lançado no evento e de autoria dos pesquisadores Eduarda Almeida e Pedro Bastos Lobo Martins, apesar de ser um conceito em evolução, as aplicações dessas infraestruturas devem “servir ao bem comum e maximizar o valor público”.

Como afirmado por Mariana Rielli, codiretora da Data Privacy Brasil, a discussão sobre infraestrutura pública digital é estratégica para a agenda brasileira, especialmente no contexto das pactuações feitas no G20.

A mesa de abertura do evento abordou a relação entre políticas públicas, empresas públicas e infraestruturas públicas digitais.

Flavio Ronilson, da Dataprev, explicou a centralidade da criação do cadastro nacional do trabalhador na década de 1970 e as bases de dados para fins de políticas públicas, como o CadÚnico, instrumento central para o programa Bolsa Família. “As políticas produzem mais dados, que potencializam mais dados e novas políticas”, afirmou Ronilson. “Nós percebemos que precisávamos usar esses dados para novas políticas públicas, especialmente no contexto da pandemia de Covid”, disse Ronilson. 

Importante lembrar que as políticas assistenciais e redistributivas foram intensificadas massivamente durante a pandemia da Covid. No período, milhões de famílias passaram a depender dessas políticas com acessos digitais. Ronilson destacou, por fim, como a tragédia do Rio Grande do Sul exemplificou a combinação dos elementos de identidade, apoio financeiro e eventos climáticos. 

Já Luanna Roncarati, Secretária Adjunta de Governo Digital, afirmou o papel do Estado de apoiar o movimento de transformação inclusiva, para “entregar políticas públicas efetivas”, que as “atendam rapidamente, especialmente em contextos de necessidade”. Nesse sentido, as tecnologias são fontes potenciais de promoção de direitos e de políticas públicas. “O conceito de infraestrutura pública digital se conecta com os conceitos de inclusão e promoção de direitos”, afirmou Luanna.

“Atualmente, 160 milhões de pessoas usam os serviços pelo Gov.br”, lembrou Luanna na mesa de abertura. A plataforma permite a autenticação da identidade, prova de vida e até assinaturas certificadas gratuitas, facilitando o acesso. A transição para as identidades civis digitais está no início, com 10 milhões de pessoas utilizando a nova identidade digital. Para Luanna, o debate internacional sobre infraestrutura pública digital “tem uma conexão direta com o que o Brasil vem fazendo internamente há anos”, inspirando a continuidade dessas políticas públicas.

Mariana Rielli lembrou que a escolha do nome do evento (“Horizontes Comuns”) foi pensada a partir da discussão sobre o que configura o interesse público, os valores compartilhados e os bens comuns produzidos por políticas públicas. Como afirmado no relatório “A infraestrutura da identidade: os influxos de uma identidade digital como aplicação da IPD”, é fundamental enraizar o conceito a partir dos elementos de tecnologia aberta e interoperável, governança robusta e participação multissetorial, e arquiteturas cidadãs capazes de avançar inclusão, confiança e inovação.