Observatório das Fusões Digitais: Data Privacy Brasil integra nova iniciativa global
A articulação conta com organizações nacionais e internacionais e se dedicará a analisar e contestar os esforços das Big Techs para reforçar seu domínio por meio de fusões e aquisições.
O Observatório das Fusões Digitais (Digital Merger Watch), foi lançado nesta segunda-feira (17) e conta com a participação de 16 organizações, entre nacionais e internacionais. O projeto tem como objetivo rastrear e analisar aquisições que podem ameaçar a concorrência justa, os direitos fundamentais, os mercados abertos e as liberdades democráticas.
As grandes empresas de tecnologia estão moldando o mundo digital de maneiras que impactam os mercados, afetando as pessoas tanto como consumidores quanto cidadãos por meio de seus efeitos sobre preços, condições de trabalho, democracia e soberania. Por meio de fusões e aquisições agressivas, os gigantes da tecnologia expandiram seu domínio com pouca supervisão. Por isso, o grupo surge como uma iniciativa que pretende analisar e desafiar os esforços das Big Techs para reforçar seu domínio por meio de fusões e aquisições.
O Observatório será construído sobre três pilares principais: coordenação, monitoramento e resposta rápida. A rede buscará fornecer uma plataforma para os membros se encontrarem, trocarem informações e coordenarem respostas a atividades problemáticas de fusões e aquisições nos mercados digitais.
As iniciativas participantes do grupo são: Data Privacy Brasil; Artigo 19 Brasil, Artigo 19 Europa, Artigo 19 México e Centroamérica; Balanced Economy Project; Canadian Anti-Monopoly Project; Centre for Internet and Society; European Digital Rights; Foxglove; FGV Direito Rio; Gentium; Idec – Instituto de Defesa de Consumidores; IT for Change; Open Markets Institute; Privacy International; Rebalance Now; e SOMO.
O Brasil está cada vez mais presente nas discussões globais sobre regulação econômica de plataformas e intervenção antitruste. O Ministério da Fazenda abriu, em janeiro de 2024, a Tomada de Subsídios nº 01/2024 com o intuito de obter contribuições da sociedade sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Dentre os principais pontos questionados pelo Ministério, a necessidade ou não de alterações na Lei de Defesa da Concorrência foi um tópico de destaque. O resultado dessa consulta resultou em dois documentos importantes: a Sistematização da Tomada de Subsídios e o Relatório de Plataformas Digitais.
Por meio do observatório, é esperado que as vozes da sociedade civil frequentemente marginalizadas em debates políticos possam incidir em mais espaços de debate sobre o tema. Além de atuar no rastreamento de aquisições que podem ameaçar a concorrência justa, os direitos fundamentais e a democracia.
Seguindo com o trabalho na articulação, entre os dias 24 a 27 de março, a Data Privacy Brasil participa de um encontro de planejamento em Amsterdam para definição da estratégia do Observatório de Fusões Digitais nos próximos anos. A Data tem participado de discussões sobre reformas das regras de aquisições na França e aquisições de empresas de IA pela nVIDIA.
Juntamente com parceiros do Sul Global, é esperado que o Observatório faça mais submissões coletivas e aumente a capacidade de reflexão crítica sobre direito da concorrência. Além de nossa interação com ANPD e com o Cade, acompanharemos de perto as propostas do Ministério da Fazenda para regulação econômica das plataformas e esperamos engajar com um futuro projeto de lei no Congresso Nacional em 2025.
Saiba mais sobre o observatório em sua página oficial, acesse.
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