Participe do Comitê Central de Governança de Dados de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo está com inscrições abertas para a seleção de novos membros do Comitê Central de Governança de Dados. Este Comitê tem um papel fundamental na gestão e proteção dos dados públicos e pessoais na cidade, garantindo mais transparência e segurança nas políticas municipais.
A Prefeitura de São Paulo está com inscrições abertas para a seleção de novos membros do Comitê Central de Governança de Dados. Este Comitê tem um papel fundamental na gestão e proteção dos dados públicos e pessoais na cidade, garantindo mais transparência e segurança nas políticas municipais.
Se você tem experiência na área e quer contribuir, veja como participar:
Quem pode se inscrever?
- Representantes da sociedade civil: Dois profissionais de entidades com atuação comprovada em governança de dados e proteção de dados pessoais.
- Representante do setor acadêmico e tecnológico: Um profissional de instituições científicas, tecnológicas ou de inovação, também com experiência na área.
Como funciona a participação?
Os membros selecionados atuarão como prestadores de serviço público relevante, sem remuneração, e participarão das reuniões mensais do Comitê. Em casos específicos, reuniões extraordinárias poderão ser convocadas.
Como se inscrever?
Os interessados devem enviar a inscrição até 5 de abril de 2025 para o e-mail [email protected], contendo:
- Nome completo, CPF, RG, contato e endereço;
- Carta de Motivação explicando sua experiência e interesse;
- Currículo atualizado (acadêmico e/ou profissional);
- Carta da entidade ou instituição com características, qualificação e histórico da entidade indicando o candidato e comprovando vínculo de no mínimo 6 meses;
- Declaração de conformidade, atestando idoneidade e que não há impedimentos legais para a candidatura (hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do “caput” do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990).
Regras importantes:
- Documentos rasurados não serão aceitos;
- Cada entidade ou instituição deve indicar dois representantes (titular e suplente);
- Não podem participar candidatos que já sejam membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) ou do Comitê Gestor da Internet (CGI).
Essa é uma grande oportunidade para profissionais comprometidos contribuírem para a governança de dados na cidade de São Paulo, envolvendo políticas municipais como Smart Sampa e Muralha Paulista. Para mais informações, confira a publicação no Diário Oficial. Confira, também, o Processo SEI Nº 6011.2025/0000411-6.
De acordo com o Decreto nº 63.639/2024, o quórum de deliberação é o de maioria simples. Os membros do Comitê Central de Governança de Dados farão seu regimento interno e se reunirão, presencialmente e/ou por meio de videoconferência
Por ser parte do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a Data Privacy Brasil não pode se candidatar ao Comitê Central de Governança de Dados, porém incentiva que organizações parceiras de direitos digitais façam parte deste importante espaço institucional.
Inscreva-se e ajude a construir uma gestão de dados que promova cidadania, eficiência e respeito a direitos!
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Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
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Data Privacy Brasil publica nota sobre a Portaria 648/2024 – Diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública
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Data Privacy Brasil participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o uso de ferramentas de monitoramento secreto
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Lei nº 10.141/2023 é fruto do trabalho de diversas organizações que lutavam contra a prisão de inocentes baseadas unicamente em fotos e vídeos.
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No dia 1º de setembro de 2023, a Data Privacy Brasil esteve presente com fala de Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder na audiência pública nº 01/2023 - CNM/CGMTEC/DSUSP/SENASP/MJSP, referente ao projeto de norma técnica sobre câmeras corporais sendo desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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First of a workshop series about technical forums talks about standards at the IEEE
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No artigo intitulado Regulating AI and Machine Learning: Setting the Regulatory Agenda, Julia Black e Andrew Murray afirmam que a forma como a sociedade recebe e absorve o potencial de novas tecnologias é largamente determinada pelos modelos regulatórios e de governança que são aplicados a elas. Dentre as tecnologias que atualmente estão no epicentro do debate regulatório, destacam-se as de […]
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