Privacidade e Proteção de Dados: Uma abordagem dos direitos das crianças para a criptografia
Há quem entenda que a garantia do anonimato pela criptografia e a proteção de crianças na internet são coisas separadas, até mesmo opostas. Porém, novo relatório propõe uma olhar mais complexo e multissetorial para a questão.
A Child Rights International Networks – CRIN, em parceria com a defenddigitalme, lançou no dia 19 de janeiro deste ano o relatório Privacy and Protection: A children’s rights approach to encryption, que tem como foco o desenvolvimento de uma abordagem para a criptografia que respeite os direitos das crianças.
Existe uma polarização na discussão a respeito dos temas relacionados à criptografia e à segurança pública, com foco na luta contra a exploração e o abuso sexual infantil online. Essa fragmentação posiciona o direito das crianças de um lado e do outro as liberdades civis, como a garantia da liberdade de expressão – em que a criptografia das comunicações tem papel fundamental.
A CRIN foi além e ouviu diferentes atores que se relacionam com o tema: formuladores de políticas, autoridades policiais, pesquisadores, plataformas sociais, membros da sociedade civil e outros. A necessidade de abordar o abuso sexual infantil online e incluir as vozes dos sobreviventes, as possibilidades e limitações da tecnologia, bem como a necessidade de pensarmos abordagens distintas da eurocêntrica foram destaque nas conversas, questionários e entrevistas.
As diferentes perspectivas trazidas pela abordagem multisetorial permitiram a identificação de pontos em comum entre os interessados, além dos atritos e falhas deste ecossistema. A coordenadora geral de projetos da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Marina Meira, foi entrevista pelos pesquisadores e destaca a importância do relatório para as discussões relacionadas à proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.
Sobre a CRIN e defenddigitalme
A CRIN é um think thank que tem como missão produzir uma nova perspectiva sobre problemas relacionados aos direitos humanos, com foco no direito das crianças.
A defenddigitalme é um movimento sociedade civil e desenvolve processos e ferramentas para dar aos pais e alunos maneiras de exercer seus direitos sobre seus dados pessoais.
Sobre o projeto Proteção de Dados Pessoais e Infâncias
Vinculado a linha de pesquisa Plataformas e Mercados Digitais da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, o projeto coordenado por Marina Meira e Julia Mendonça, realiza acompanhamento amplo das movimentações institucionais e regulatórias pela privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes, no Brasil e no mundo, tendo como objetivo promover uma agenda, sempre ligada às peculiaridades do Sul Global, pautada pelo princípio do melhor interesse, com a defesa dos seus direitos, e a sua implementação por design e por default. Para saber mais, clique aqui.
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