Data Privacy Brasil no T20: Transformação Digital Inclusiva

Descrição

O Grupo dos 20, também denominado de G20, é um dos principais fóruns de cooperação econômica mundial, desempenhando um papel fundamental no enfrentamento de grandes questões socioeconômicas mundiais. O G20 é composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e União Europeia). Uma de suas principais vantagens é a composição multissetorial para os debates, não restritos apenas aos Estados-membros, o que faz jus à natureza multifacetada dos problemas e desafios globais.

O processo do G20 possui grupos de engajamento, os quais permitem a participação direta dos demais setores da sociedade, não restringindo à participação oficial de governos. Nesse sentido, existem distintos grupos que visam tratar de temas específicos, a partir das lentes de diferentes setores. Esse é o caso do Think Tank 20 (T20), o grupo de engajamento direcionado a think tanks e centros de pesquisa, o qual é coordenado, durante a presidência brasileira, por uma tríade composta por representantes do: Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG). 

Cada grupo de engajamento possui suas respectivas Forças-Tarefas, as quais são temáticas e que visam o enfrentamento de questões atreladas ao seu tema. No caso do T20, existem 06 (seis) Forças-Tarefas: 1. Combate às desigualdades, à pobreza e à fome; 2. Ação climática sustentável e transições energéticas justas e inclusivas; 3. Reforma da arquitetura financeira internacional; 4. Comércio e investimento para um crescimento sustentável e inclusivo; 5. Transformação digital inclusiva; 6. Reforçar o multilateralismo e a governação mundial. 

Cada Força-Tarefa é coordenada por representantes de think-tanks ou centros de pesquisa. No caso da Data Privacy Brasil, fomos selecionados, após uma demonstração de interesse, para coordenar a Força-Tarefa 05 “Transformação Digital Inclusiva”, junto de outra organização, a Observer Research Foundation (ORF), da Índia. Nesse sentido, nossa principal função é fomentar a participação de think tanks e centros de pesquisa no processo do T20 para a discussão aprofundada sobre os temas que tocam a noção de transformação digital inclusiva. 

Apesar de ser uma iniciativa que está mais concentrada na área de Governança e Regulação da Data Privacy Brasil, trata-se de uma representação institucional na coordenação da Força-Tarefa 05, o que envolve a participação direta e indireta de todas as demais áreas da Data. 

O trabalho realizado pelos grupos de engajamento irá produzir recomendações que chegarão aos preparativos da Cúpula dos Líderes através da trilha Sherpa. Na presidência brasileira do G20, uma sessão de uma das “Sherpa Meetings” será dedicada exclusivamente ao recebimento dessas recomendações, a tempo das reuniões ministeriais dos grupos de trabalho da Trilha Sherpa, prevista para julho de 2024. As recomendações serão formuladas com base em policy briefs recebidos por think tanks e centros de pesquisa de todo o mundo, conforme chamada no site oficial do T20 Brasil.

Os temas trabalhados na presidência brasileira do G20 estão altamente relacionados com desigualdades e assimetrias de poder, que pedem uma reforma da governança global e políticas centradas em direitos. Dessa maneira, nosso engajamento no T20 Brasil está dentro de nossa estratégia de fortalecimento e cooperação das relações Sul-Sul, onde países do Sul Global possam construir parte da agenda internacional e direcionar esforços para um desenvolvimento e uso de tecnologias mais inclusivo e digno. Em um momento onde se discutem regulações para Inteligência Artificial (IA), trabalho plataformizado, e a própria disponibilização de serviços públicos digitais, ter um diálogo amplo e participativo do Sul Global é essencial para buscar um futuro mais digno para nossos cidadãos.

O engajamento através do T20 surge num momento oportuno para o Brasil em termos de governança global. O país tem assumido diversas frentes: para além da presidência do G20, o BRICS encontra-se em momento de expansão e as preparações para a COP30 no Pará, em 2025, já iniciaram. Junto a isso, o país tem adquirido protagonismo em temas como IA e integridade informacional, uma das prioridades do Grupo de Trabalho em Economia Digital para 2024. Através dessas iniciativas, surgem diversas oportunidades para pensar as prioridades que concernem a agenda digital, em termos locais e globais e em conjunto com organizações que trabalham sobre esses temas, como muitas das envolvidas com o T20.

Esperamos que tanto os trabalhos aqui realizados quanto a própria rede do Sul Global que se forma em torno do G20 possam ser aproveitados para além dessa instituição e da própria presidência brasileira, a fim de captar recursos e atenção para outros espaços tanto globais quanto locais, que busquem abordagens baseadas em direitos e em cidadania para essas populações.