Assimetrias e Poder
Defendendo o Brasil do Tecnoautoritarismo
Objetivo: diante do avanço do uso autoritário de tecnologias, identificar ameaças à privacidade, liberdades civis e direitos fundamentais, conscientizar o público a seu respeito e agir rapidamente para mitigar ameaças de leis e políticas antidemocráticas por meio de litígios e advocacia estratégicos.
Duração: 2020-2023
Situação: Em Andamento
Apoiador(es): Open Society Foundations (2020-2021) e Access Now (2022-2023)
Descrição
O que é Tecnoautoritarismo?
O termo Tecnoautoritarismo foi criado pelo nosso projeto e pode ser usado para explicar os processos de expansão do poder estatal cujo objetivo é incrementar as capacidades de vigilância e controle sobre a população, mediante violação de direitos individuais ou ampliação importante dos riscos de violação a direitos fundamentais.
Atitudes tecnoautoritárias não transformam um regime democrático em um regime ditatorial, mas contribuem para corroer por dentro os pilares de sustentação da democracia, criando estruturas aptas a aumentar a vigilância, repressão e supressão de exercícios de direitos.
Práticas tecnoautoritárias ocorrem dentro de democracias e se valem de capacidades específicas de sistemas de informação e tecnologias intensivas em dados pessoais. Dentre os remédios para o tecnoautoritarismo estão o reforço da gramática dos direitos fundamentais, o devido processo informacional e a separação informacional de poderes, conceitos defendidos pela Data Privacy Brasil desde a criação do projeto em 2020.
O Estado moderno sempre utilizou das tecnologias disponíveis em seu tempo para vigiar a população dentro do contrato social de sua concepção. Portanto, o tecnoautoritarismo atual, nada mais é que a atualização das tecnologias de vigilância em um nível de massificação de acordo com o que os avanços tecnológicos permitem.
O projeto
O projeto “Defendendo o Brasil do tecnoautoritarismo” foi idealizado em junho de 2020, e sua primeira etapa executada entre setembro de 2020 e setembro de 2021, e a segunda etapa se iniciou em janeiro de 2022 e seguirá até janeiro de 2023, como resistência ao fenômeno, realizamos diversas atividades de conscientização, nacionais e internacionais, e de combate a atitudes tecnoautoritárias.
Na primeira etapa (2021-2022), o projeto teve como objetivo criar uma unidade de resposta rápida ao fenômeno do Tecnoautoritarismo que se alastrava pelo Brasil. O grupo formado pela Data Privacy Brasil, Laboratório de Autoritarismo e Liberdade (LAUT) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, buscou lidar com as ameaças emergentes relacionadas ao uso de novas tecnologias e medidas autoritárias por parte do governo brasileiro.
Algumas conquistas foram a produção de pesquisa acadêmica, engajamento com o jornalismo, produtos voltados para a conscientização dos cidadãos educados, participação, como amicus curiae (“amigo da Corte”) no Supremo Tribunal Federal (ADI 6649 – relacionado ao Decreto 10.046/2019 e a criação do Cadastro Base do Cidadão) e a articulação de lideranças de advogados de partidos políticos, ativistas de direitos humanos e parlamentares..
Já a segunda etapa, apoiada pela AccessNow, tem como objetivo principal auxiliar na neutralização de ameaças aos movimentos sociais relacionadas ao uso de tecnologias de informação de monitoramento e vigilância pelo governo, gerando capacidades de resistências mais ágeis e centradas em conhecimentos disseminados sobre como governo utiliza novas tecnologias para perfilização, monitoramento e vigilância. A segunda fase se dedica à construção redes e conscientização sobre elementos básicos de segurança da informação para ativistas e organizações da sociedade civil e mecanismos de desarme da repressão digital, estimulando a cultura de segurança digital em comunidade.
Este ano as ações já executadas foram encontros (que serão continuados até o final do projeto) com diversos grupos de ativistas, que atuam dentro e fora da temática de proteção de dados pessoais, visando a construção de espaços seguros de trocas sobre o impacto dos processos de vigilância e controle social por meio de TICs.Outros objetivos desta etapa é aumentar o conhecimento sobre o uso de OSINTs e softwares de monitoramento entre as lideranças de movimentos sociais, bem como conscientizar sobre o impacto aos direitos fundamentais devido ao uso de tecnologias de vigilância pelo governo federal.