Fragmentação da Internet e Soberania Digital

Descrição

Este projeto visa fortalecer a capacidade da sociedade civil para combater a fragmentação da Internet. Para tanto, trabalhamos na elaboração e implementação de estratégias de incidência em fóruns técnicos e outros espaços internacionais da governança da Internet com enfoque nas questões que se conectam com privacidade e proteção de dados pessoais (padrões técnicos para IoT, DNS, IP e standards para aplicações intensivas em dados). Através de conexões com outras entidades da sociedade civil global, autoridades nacionais e parceiros do setor privado, buscamos fortalecer uma aliança de partes interessadas e incidir nos resultados dos órgãos de definição de padrões técnicos para combater a fragmentação da Internet.

O engajamento sistemático da sociedade civil – em particular aquelas sediadas no Sul global – em órgãos de definição de padrões técnicos é fundamental para combater a fragmentação da Internet e construir uma base sólida de apoio para uma Internet aberta, interoperável, confiável e segura. Até o momento, no entanto, o engajamento da sociedade civil em órgãos de definição de padrões técnicos tem sido limitado a um pequeno número de organizações, em grande parte do Norte global, que se envolvem esporadicamente nas grandes conferências como as conduzidas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Isso se deve em parte à falta de capacidade técnica e compreensão limitada de como esses órgãos operam, além da falta de financiamento e recursos necessários para um engajamento significativo. Barreiras adicionais incluem a natureza dos órgãos de definição técnica, como a natureza altamente especializada / técnica das discussões, estruturas restritivas de associação (no caso da UIT, a tomada de decisões é reservada apenas para membros governamentais), falta de transparência e acesso limitado a documentos e procedimentos relevantes, e altos custos para participar de processos que podem se estender por vários anos. Sendo assim, o fortalecimento de conexões e uma atuação conjunta entre organizações da sociedade civil é essencial para mudar esse cenário e promover maior inclusão e diversidade nos fóruns técnicos, levando principalmente as preocupações e necessidades do Sul Global.

Por fim, o projeto busca localizar e oferecer melhores contornos para o emergente debate de “soberania digital” no Brasil e as conexões desse debate com decisões técnicas e políticas de governança da Internet.