Plataformas e Mercados Digitais
IA com Direitos
Objetivo: O projeto “IA com Direitos” tem por objetivo desenvolver uma maior conscientização sobre a importância de uma regulação de Inteligência Artificial no Brasil centrada em cidadania e direitos. O projeto tem por objetivo avançar uma agenda centrada em direitos em três níveis: execução da Estratégia Brasileira de IA, legislação federal sobre o tema e normas internacionais vinculantes no Brasil.
Duração: 2 anos
Situação: Em Andamento
Apoiador(es): Luminate
Descrição
A regulação dos sistemas e softwares que utilizam Inteligência Artificial (IA) tornou-se agenda central nas democracias em razão dos potenciais danos que tais sistemas podem produzir ao exercício de direitos fundamentais.
No Brasil, a disputa pela regulação da IA é marcada por uma desigualdade de forças, evidenciando a necessidade de ampliar as discussões sobre o tema em áreas como direito do trabalho, sustentabilidade, proteção das crianças, violência de gênero, integridade informacional e avanço da ciência. Para enfrentar esse desafio, desenvolvemos uma estratégia baseada em três pilares principais: conscientização de entidades civis, criação de uma frente ampla civil e promoção de uma agenda positiva sobre regulação de IA.
Partindo desses pilares, temos como enfoque três níveis institucionais: a concretização da Estratégia Brasileira de IA, a formulação de uma lei federal pelo Congresso Nacional e a assinatura de tratados e normas internacionais sobre o assunto pelo Brasil.
Trabalhamos para criar um cenário em que a Inteligência Artificial seja regulamentada de maneira justa e inclusiva, promovendo uma sociedade mais equitativa e informada. Através da campanha “IA com Direitos”, buscamos engajar a sociedade civil, influenciar políticas públicas e garantir que a IA no Brasil respeite e promova os direitos de todos os cidadãos.