Assimetrias e Poder
Iniciativa de Defesa Digital
Objetivo: Incidir junto ao Poder Judiciário por salvaguarda dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, e à inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais e de dados. Produzir relatório técnico sobre as tipologias e riscos das ferramentas de vigilância, que são utilizados no Brasil. Por fim, capacitar a sociedade civil brasileira, através de financiamento semente, para identificar e responder às técnicas de vigilância de softwares de espionagem (spywares).
Duração: 2024 - 2025
Situação: Em Andamento
Apoiador(es): New Venture Fund
Descrição
A Data Privacy Brasil e o InternetLab buscarão auxiliar a sociedade civil a encontrar meios de identificar e reagir ao uso de softwares de espionagem (spywares) de forma segura, alertando para os riscos do uso dessas ferramentas no Brasil. O projeto trabalhará para dirimir a falta de transparência e regulação na aquisição destas ferramentas, além de promover o fortalecimento de organizações da sociedade civil especialistas no combate a essas tecnologias de vigilância. Iniciando pela amicus curiae à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 84) protocolada pela PGR, que mobiliza o STF a agir frente a ausência de normativa específica sobre as ferramentas de vigilância e a inteligência nacional.
A Data Privacy Brasil, junto com InternetLab, quer enfrentar esse problema aumentando a conscientização sobre as diversas capacidades dos spywares, seus riscos e possíveis respostas estratégicas por parte da sociedade civil, bem como construindo a capacidade necessária para que essas respostas sejam eficazes, tanto por meio do fomento de alianças da sociedade civil e pela aquisição de know-how específico de experiências internacionais semelhantes que podem ser aproveitadas no Brasil.