Governança e Regulação
Observatório da Privacidade e Proteção de Dados
Objetivo: monitorar, sistematizar e produzir análises sobre proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo, reunindo tudo em um site com múltiplos formatos e mídias.
Duração: Permanente
Situação: Em Andamento
Apoiador(es): Google Brasil e Facebook Brasil
Descrição
O Observatório da Privacidade e Proteção de Dados foi o primeiro projeto da Associação e é um projeto permanente. Ele tem dois grandes objetivos: um deles centra-se no aspecto da informação. O Observatório resgata, sistematiza e reúne informação sobre privacidade e proteção de dados, a LGPD, desenvolvimentos do tema no contexto internacional, etc.
Tudo isso começou com a Memória da LGPD, uma série documental que conta toda a história da LGPD, seus antecedentes e bastidores, da perspectiva de 18 pessoas que acompanharam esse desenrolar ativamente. Além disso, o Observatório também informa por meio do seu Boletim quinzenal e do blog, atualizado recorrentemente com artigos, textos de divulgação e outros projetos da ONG.
O segundo objetivo do Observatório, complementar ao primeiro, é a promoção de debates e definição da agenda sobre privacidade e proteção de dados, o que tem sido feito por meio da série de webinários ”LGPD em movimento”, pela participação em debates importantes como o PL das fake news e por meio da produção de estudos e discussões sobre temas específicos, como o Legítimo Interesse.
O Observatório é um projeto cujas diversas iniciativas têm múltiplos formatos: do texto ao audiovisual, passando por gráficos interativos e um jogo que busca tornar mais acessível um tema jurídico complexo. Assim, ele materializa um dos princípios da Associação Data Privacy, que é a multiplicidade dos formatos com objetivo de atingir diferentes públicos e promover uma comunicação inteligente.
Por fim, o Observatório também é internacional e pretende ser cada vez mais: os webinários contam com participantes de diferentes países, o projeto do Legítimo Interesse teve uma importante parceria com o Future of Privacy Forum, e todos os boletins são traduzidos para o inglês.