Assimetrias e Poder
Fronteiras, Tecnologia e Direitos Humanos: abrindo os programas de controle fronteiriço para a participação cidadã
Objetivo: Compreender como se estruturam os sistemas tecnológicos de segurança fronteiriça e alfandegária implementados na área da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai a partir de uma perspectiva de direitos humanos na interseção entre proteção de dados pessoais, segurança pública e controle de fronteiras, visando à ampliação da percepção pública sobre tais políticas.
Duração: 2021-2023
Situação: Em Andamento
Apoiador(es): Privacy International
Descrição
O projeto “Fronteiras, Tecnologia e Direitos Humanos: abrindo os programas de controle fronteiriço para a participação cidadã” abarca duas pesquisas exploratórias conduzidas em parceria com a ONG paraguaia TEDIC – Tecnología y Comunidad entre os meses de julho de 2021 a março de 2023. Os estudos foram motivados pela falta de transparência no emprego de tecnologias utilizadas para segurança pública na área da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e tiveram como enfoque a defesa de direitos fundamentais na interseção entre proteção de dados, segurança pública e controle de fronteiras.
Assim, as pesquisas têm o propósito de expandir e aprimorar a compreensão pública sobre a instalação e funcionamento do Centro Integrado de Operações na Fronteira (CIOF), o programa Muralha Inteligente e o Sistema Migratório Automatizado para Reconhecimento Facial (SMARF). Tratam-se de sistemas de segurança fronteiriça cujos objetivos estão relacionados ao controle alfandegário, contenção de crimes e contrabando de mercadorias, bem como ao registro de cidadãos que atravessam a fronteira entre Paraguai e Brasil.
Com base em pesquisas documentais, pedidos de acesso à informação e entrevistas, as pesquisas analisaram de forma aprofundada como se estruturam tais sistemas, bem como as relações governamentais e as justificativas para o desenvolvimento e implementação do CIOF e dos programas Muralha Inteligente e SMARF. As conclusões dos estudos destacam a opacidade das informações sobre o funcionamento desses programas. Também apresentam e buscam desconstruir a suposta tensão entre segurança pública na área fronteiriça e a proteção de direitos humanos como a privacidade e a proteção de dados pessoais.