Relatório Anual 2020

Desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, vimos no Brasil o aprofundamento da gramática dos direitos digitais e a expansão de entidades civis sem fins lucrativos dedicadas a entender o impacto de novas tecnologias na sociedade. Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que demandou uma árdua luta, intensificada entre 2015 e 2018 com o protagonismo da Coalizão Direitos na Rede, abriu-se a possibilidade de construir, efetivamente, uma cultura de proteção de dados pessoais no Brasil. 

Apesar dessas tremendas vitórias, especialmente da aprovação da LGPD, ainda estamos apenas engatinhando no processo de formação de uma cultura de proteção de dados. Ainda há um longo caminho a se percorrer para que privacidade seja um pilar da democracia brasileira e da economia digital que se constrói no país. É a partir desse pano de fundo que surgiu a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa – a primeira ONG brasileira focada na pauta de privacidade – com o objetivo de fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais por meio de pesquisas qualificadas. 

Para os próximos dois anos, continuaremos nossa atuação em três linhas de pesquisa: (i) governança e regulação, (ii) assimetria e poderes e (iii) plataformas e mercados digitais. Cada uma delas abre a possibilidade de diferentes tipos de pesquisa e intervenção, considerando que a proteção de dados pessoais terá, cada vez mais, intersecções com outras áreas e uma importância ainda maior na vida cívica e na democracia. A proteção de dados pessoais é um direito fundamental que não pode ficar somente no papel.