Publicações
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Data Privacy Brasil atua para proteger os direitos de crianças e adolescentes em plataformas educacionais
A Data Privacy Brasil protocolou uma contribuição como amicus curiae no procedimento nº 00261.001328/2023-77, instaurado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é debater e propor medidas contra a coleta e o compartilhamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes por plataformas educacionais digitais.
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IA e as mudanças no judiciário brasileiro
Em fevereiro de 2025, o CNJ aprovou nova resolução sobre IA no Judiciário, estabelecendo diretrizes para seu uso responsável e transparente. A Data Privacy Brasil contribuiu com recomendações sobre governança ética e proteção de direitos fundamentais.
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CNPD: Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade como prioridade
De forma semelhante aos primeiro e segundo ensaios desta série, este novo texto também busca documentar e sistematizar nossa prestação de contas com relação à condução de atividades ao longo do segundo mandato da Data Privacy Brasil no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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Data Privacy Brasil submete contribuição para o Grupo de Trabalho do Conanda
O objetivo é contribuir para o desenvolvimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Confira quais foram as nossas indicações no texto.
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IA e direitos para quem trabalha
Com o avanço das tecnologias digitais e a crescente presença da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores, surge uma preocupação central: como proteger quem trabalha em um ambiente de rápidas transformações? Confira no texto.
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No aniversário de 6 anos da LGPD, Data Privacy Brasil pede priorização da proteção das crianças e adolescentes
A tomada de subsídios é mais um passo na construção de uma agenda de regulação da ANPD neste tema, em julho, diversas organizações da sociedade civil pediram aumento do prazo para a agência devido à importância da discussão.
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Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
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Entidades mostram preocupação com aumento na contratação de softwares espiões
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
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Data Privacy Brasil e Aliança do Sul Global participam do NETmundial+10
Entre os dias 29 e 30 de abril foi realizado em São Paulo o NETmundial+10. Retomando o evento e a declaração NETmundial de 2014, esse evento teve como foco o fortalecimento da governança global multissetorial para a Internet e tecnologias digitais, assim como mensagens voltadas aos atores globais para melhor coordenação de diferentes processos em andamento.
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Guia do legítimo interesse: orientações da ANPD
A ANPD publicou, no início de fevereiro, o Guia Orientativo de Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais do Legítimo Interesse (LI). O Guia busca apresentar definições e parâmetros para se interpretar os conceitos-chave relacionados à base legal. Vamos ficar por dentro dos principais temas relacionados à aplicação do LI?
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