Publicações
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Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
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Abordagens setoriais sobre infraestrutura pública digital
No painel “Infraestruturas públicas digitais em ação: análises setoriais”, realizada na manhã do dia 30, quatro especialistas foram convidados para debater problemas setoriais de IPDs: Otávio Neves (Controladoria Geral da União), Jameson Voisin (Digital Public Goods Alliance), Maria Luciano (Idec), Marcel Kremnitzer (Banco Central do Brasil). A mediação foi de Louise Karczeski da Data Privacy Brasil.
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Conheça a norma do encarregado!
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O Encarregado é uma figura central uma vez que ele é o canal de contato entre o titular dos dados, o agente de tratamento e a ANPD. Separamos tudo o que você precisa saber sobre a nova norma!
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Entidades civis exigem da ANPD mais prazo para discussão de proteção de dados de crianças e adolescentes
Dada a importância do tema e a necessidade de um prazo maior para análise, compreensão e produção de contribuições, diversas entidades assinaram uma Carta Aberta solicitando à ANPD a ampliação do prazo por mais 30 dias.
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T20 e C20 lançam “Declaração Conjunta do Diálogo de Convergências”
Nos dias 2 e 3 de julho, aconteceu no Rio de Janeiro a Mid-Term Conference, evento do T20 que contou com a participação de líderes de think tanks nacionais e internacionais, membros da academia, representantes dos setores privado e público e da sociedade civil para discutir e propor soluções para os principais desafios globais.
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Data Privacy Brasil publica nota sobre a Portaria 648/2024 – Diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública
As diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 são fundamentais para promover a transparência e integridade no uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública e reafirmam a importância da participação social.
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Recondução ao CNPD 2024-2026: diálogo para o próximo biênio
A Data Privacy Brasil é reconduzida para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade/CNPD, sendo representada pelo seu codiretor e fundador Bruno Bioni, acesse o texto para saber mais.
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Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Lafer, promove primeiro Encontro sobre Câmeras Corporais
O 1º Encontro de Discussão Câmeras Corporais: Parâmetros para o uso , teve como objetivo a capacitação e debate técnico para promoção do uso de tecnologias por órgãos de segurança pública, orientados pela qualidade, eficiência e o devido processo.
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Data Privacy Brasil participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
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Entidades mostram preocupação com aumento na contratação de softwares espiões
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
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